Governo desenha novo Perse para menos atividades e sem empresas do lucro real
Rephrase my PublicidadeO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na conclusão do projeto de lei para limitar o alcance do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O texto deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no lugar da revogação do benefício, inicialmente prevista em medida provisória (MPV 1202/2023) editada no fim do ano passado, que enfrentava resistências de parlamentares.De acordo com fontes com conhecimento no assunto, a ideia da equipe econômica do governo é remodelar o programa, retirando a possibilidade de benefício a grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, que são tributadas pela sistemática do lucro real.Desta forma, os recursos poderiam ser direcionados a micro e empresas do Simples Nacional e do lucro presumido, para as quais o programa seria mais decisivo. O impacto sobre as contas públicas seria reduzido de forma significativa − o que ajuda a equipe econômica na busca pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.
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Além disso, o governo quer reduzir drasticamente a lista de atividades econômicas que poderiam ser contempladas pelo benefício, evitando eventuais distorções e focalizando em áreas mais sensíveis dos setores do turismo, eventos e entretenimento. Atualmente, 44 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) estão autorizadas a ter acesso ao Perse. O número já é a metade do que originalmente era atendido pelo programa, que sofreu uma reorganização no ano passado.Leia tambémEm almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para tratar do assunto, ontem (12), em Brasília, o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) disse que o desenho do texto foi concluído pelo Ministério da Fazenda e que seria entregue ao deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.“A manutenção do Perse vai acontecer. O Congresso não vai deixar o Poder Executivo fazer esse fim do projeto”, disse Benevides durante o evento da frente parlamentar. Segundo ele, a tendência é que o projeto de lei seja formalmente protocolado por um parlamentar da base do governo. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de o próprio Guimarães relatar a matéria, mas a decisão do nome caberá ao presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que tem vocalizado a defesa à continuidade do programa.Continua depois da publicidadeUma das preocupações do ministro Fernando Haddad que também deve ser atacada no texto é o uso do benefício por empresas que foram constituídas depois da pandemia de Covid-19 – e que, portanto, sequer foram afetadas pela crise sanitária que motivou o programa. A prorrogação do be for better SEO.
