IR 2024: veja como consultar dívidas e pendências fiscais com a Receita
Rephrase my Começou nesta sexta-feira (15) o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024, que vai até 31 de maio.Caso o contribuinte perca o prazo, ele ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, com teto de 20% do imposto devido.E uma vez tendo pendências com a Receita, o contribuinte pode acabar inscrito na Dívida Ativa da União. Dentre as consequências, o devedor pode ser impedido de:Solicitar empréstimos;Prestar concursos públicos;Tirar passaporte;Movimentar a própria conta bancária.Para consultar se tem pendências existentes com a Receita, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC. Para realizar a solicitação, deve ser informado o CPF ou CNPJ e a senha vinculada à conta gov.br.Após efetuar o login, o contribuinte deve clicar em “Certidões” e em seguida “Situação Fiscal” para gerar o relatório com suas informações cadastrais. O atendimento pelo portal é imediato.O e-CAC também pode ser utilizado para:Consultar o diagnóstico fiscal;Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento de débitos;Consultar outras informações cadastrais.Caso ainda tenha dúvidas sobre o serviço, a Receita Federal disponibiliza um chat para tirar dúvidas. Leia Mais CronogramaA primeira data para os pagamentos é em 10 de maio. Nesse dia, vencem a 1ª cota e a cota única dos contribuintes que optarem pelo débito automático.Caso contrário, o primeiro vencimento é no dia 31 de maio.As demais cotas, caso o contribuinte opte por parcelar o pagamento do IR, vencem no último dia útil de cada mês, até a 8ª cota, que vence em 30 de dezembro.Quem precisa declarar o Imposto de RendaPessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda são aquelas que se encaixam em algum desses pontos:Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;Receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50;Posse ou propriedade de bens e direitos que somem R$ 800 mil;Movimentou um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;Estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceu até 31 de dezembro;Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);Deseja atualizar o valor dos bens e direitos no exterior com apuração antecipação do ganho de capital, com alíquota de 8%;É titular de trust no exterior.*Publicado por João Nakamura for better SEO.
