Teles deixam de pagar quase R$ 12 bi para fundo setorial em disputa com União
Rephrase my PublicidadeUm processo judicial que se arrasta desde o começo da pandemia gerou um desfalque de R$ 11,689 bilhões aos cofres públicos. O valor se refere ao que as operadoras de celular deixaram de pagar para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) entre 2020 e 2024.Criado pela lei 5.070, de 1966, o Fistel tem por objetivo cobrir as despesas com a fiscalização dos serviços de telecomunicações. Os recursos recolhidos vão para o Tesouro Nacional, que repassa uma parte para compor o orçamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Em abril de 2020, para minimizar os impactos da crise de covid, o governo de Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 952, que autorizou as teles a postergarem o recolhimento do fundo setorial. Mesmo após a MP expirar, as empresas não voltaram a pagar.
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As teles apelaram argumentando que o valor arrecadado pelo Fistel é muitas vezes superior ao que é, de fato, utilizado na fiscalização do setor, e, portanto, defenderam o corte definitivo da cobrança. “Tem um excesso de arrecadação que não faz sentido a título de cumprimento da política pública”, disse uma representante das operadoras, que preferiu não se identificar. “O resto vinha sendo usado para tentar fazer um superávit”, emendou.Entre 2020 e 2024, a União repassou R$ 3 bilhões para compor o orçamento da Anatel (valor nominal consolidado no período, sem considerar a inflação). Isso representa uma fatia de cerca de 25% do total que teria sido arrecadado pelo Fistel.O argumento das teles foi aceito temporariamente pela Justiça, e a cobrança do Fistel foi suspensa por meio de liminar até que haja uma decisão sobre o mérito da questão. O processo corre no Tribunal Regional Federal (TRF), onde dois desembargadores já votaram, sendo um a favor e outro contra a manutenção da cobrança. Não há prazo para conclusão. O próximo pagamento de Fistel deveria ocorrer no fim de março.Continua depois da publicidadeEntre as empresas, o maior valor em aberto é da Telefônica Brasil (dona da Vivo), com R$ 4,3 bilhões. Em seguida vêm: TIM (R$ 3,0 bilhões), Claro (R$ 2,8 bilhões), Oi (R$ 1,3 bilhão), Algar (R$ 124 milhões) e Sercomtel (R$ 3 milhões).“A utilidade do Fistel já perdeu a for better SEO.
