Fazenda fará revisão de dívidas e prevê pacote de crédito para pessoas de baixa renda
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Rephrase my Os próximos passos do governo na agenda econômica incluem uma revisão das dívidas dos Estados, com exigência de contrapartida dos governadores, e um pacote para estimular o crédito, informou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em apresentação feita em reunião no Palácio do Planalto.Na reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (18), Haddad também mencionou medidas administrativas a serem tomadas, como um programa para estimular a produção de ônibus elétricos no Brasil, iniciativa sobre processamento nacional de minerais estratégicos e compras públicas com conteúdo nacional.O arquivo com a lista de prioridades apresentada por Haddad foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. A fala do ministro na reunião não foi transmitida.No trecho que trata sobre crédito, a apresentação de Haddad prevê iniciativa sobre microcrédito para inscritos no cadastro de programas sociais do governo e fala em empréstimo consignado vinculado ao E-Social.O documento ainda promete o lançamento de uma espécie de programa Desenrola para renegociação de dívidas de pequenas empresas e uma regulamentação do programa de alimentação do trabalhador, além de mencionar um instrumento de securitização de crédito imobiliário. Leia Mais O plano para a agenda econômica em 2024 é apresentado em meio à tentativa do governo de dar tração à economia enquanto a política monetária segue em patamar restritivo, com a atuação do Banco Central para controlar a inflação.Em relação à renegociação das dívidas estaduais com a União, Haddad apontou que essa revisão dos débitos será condicionada ao compromisso dos governos regionais de aplicarem os recursos economizados em investimentos sociais.Na sexta-feira, Lula havia afirmado que o governo está determinado a “sentar” com os governadores e renegociar a dívida dos Estados, defendendo que todos os envolvidos tenham “o direito de respirar”.A lista do ministro também cita como prioridade o envio ao Congresso da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e “aprofundar a reforma da renda”.A emenda constitucional da reforma do consumo, promulgada em dezembro do ano passado, deu ao governo 90 dias para enviar ao Legislativo o projeto da reforma do Imposto de Renda, prazo que se encerra neste mês. No entanto, a determinação não deve ser cumprida, com fontes da Fazenda dizendo que o governo prevê apresentar o texto mais à frente neste ano apenas para iniciar o debate, prevendo votação somente em 2025.Em sua apresentação, Haddad destacou que as projeções de analistas para indicadores econômicos têm melhorado neste ano.“Quando a política econômica do governo é consistente, pragmática e responsável, não são as expectativas de mercado que a guiam, é ela que guia as expectativas do mercado”, disse na apresentação.O documento afirma que a agenda econômica do governo prevê u for better SEO.