Uber olha PL de motoristas de app pelo retrovisor e pede passagem ao governo

Rephrase my A Uber engatou o primeiro lucro anual de sua história em 2023 – ganho líquido de US$ 1,9 bilhão, após ter acumulado US$ 30 bilhões em perdas entre 2014 e 2022. Mas um novo obstáculo pode surgir na pista da companhia, pelo menos no Brasil, com o pacote de direitos aos motoristas proposto pelo governo. Empresa de tranposrte por aplicativo engatou primeiro lucro anual da história em 2023Um Projeto de Lei (PL) assinado pelo presidente Lula no início deste mês, e que tramita no Congresso, levantou dúvidas quanto ao modelo de negócios da Uber, que controla cerca de 65% do mercado brasileiro de transporte por aplicativo. Em termos gerais, o projeto prevê que o “trabalhador autônomo por plataforma” receberá R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração mínima de R$ 1.412, com contribuição de 7,5% à Previdência.Além disso, o PL estabelece que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias, mantendo a flexibilidade de utilizar mais de uma. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada mínima de 8 horas diárias.Proposta das empresas O risco às operações da empresa, de qualquer forma, é pequeno. A começar pelo fato de que a proposta de regulamentação tem o aval de todos os envolvidos (trabalhadores, setor privado e governo). É o que ressalta Rafael Grohmann, professor de Estudos Críticos de Plataformas da Universidade de Toronto.  
“As empresas atuaram fortemente para garantir que as propostas do governo seriam as delas. Isso já estava desenhado”, 
Rafael Grohmann, pesquisador e professor da Universidade de TorontoPara o pesquisador, “a Uber está satisfeita”. E aparentemente está mesmo. Em nota, a companhia diz considerar o PL “como um importante marco que visa a regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”. E continua: “O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”. iFood também defende desenho regulatório para os entregadoresGrohmann lembra que a proposta não afeta empresas com modelo de negócios semelhantes, como os aplicativos de entrega. Também em nota, o iFood diz que teve uma participação ativa no grupo de trabalho do governo e que também defende um desenho regulatório para os entregadores.No entanto, o governo decidiu priorizar a discussão com os motoristas de aplicativos, devido à menor divergência. Segundo o iFood, um dos temas mais relevantes em pauta – e que ainda precisa ser equacionado – é o modelo previdenciário a ser adotado para os entregadores, que têm rendimentos mensais menores que os dos motoristas de app.Capital trabalhoPara Grohmann, fica claro que a discussão girou mais em torno da questão previdenciária, de modo a equilibrar as contas públicas. “A ideia era sair algo que envolvesse a Previdência somente”, avalia. for better SEO.