Consulta da restituição do Imposto de Renda 2024: quem recebe primeiro?

Rephrase my Os idosos acima de 80 anos recebem primeiro a restituição do Imposto de Renda. (Ilustração Renata Miwa/ Arte: LIVE the agency)

Quem recebe primeiro a restituição do Imposto de Renda? Será que quem entrega primeiro a declaração consegue garantir que também irá receber primeiro a restituição? Pois saiba que não é bem assim. Isso porque, a Receita Federal tem uma ordem predefinida de pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024.
Dessa forma, são incluídas de forma prioritária nesses lotes:
Os contribuintes que tenham acima de 80 anos;
Os contribuintes que tenham acima de 60 anos;
Aqueles com algum tipo de deficiência ou moléstia grave;
Os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Por fim, aqueles que, ao fazer a declaração, optaram pela forma pré-preenchida ou, ainda, indicaram a chave Pix para restituição.
Só depois de atendidas estas prioridades, entram na lista de restituição os demais contribuintes.
No vídeo abaixo, te explicamos direitinho como isso funciona:
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade. Ou seja, a data de entrega passa a ser o critério de desempate.
Explicando melhor, vamos dar um exemplo. Vamos supor que dois professores entregaram suas declarações em 15 de março e o outro entregou em 20 de março. As declarações foram processadas e estava tudo certinho com elas. Ambos, portanto, teriam direito de receber a restituição do IR. Porém, não há dinheiro para pagar a restituição de todos, e um deles vai ter de aguardar para receber a restituição no próximo lote.
Como a Receita vai decidir quem recebe agora e quem espera o próximo lote? Pela data de entrega. Desse modo, tendo todas as condições iguais, o professor que entregou no dia 15 de março recebe antes do que entregou no dia 20.
Vale lembrar, ainda, que aprioridade indica a data da última declaração transmitida, processada e sem pendências.
Sendo assim, vamos usar o mesmo exemplo para explicar isso. Desse modo, se o professor que entregou dia 15 de março percebeu que errou em algo e resolver fazer uma declaração retificadora em 22 de março, o que vai contar para a Receita é a data da última declaração transmitida. Portanto, o professor que entregou dia 20 passa na frente da fila.
Qual é o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024?
Serão cinco lotes de restituição. O primeiro será pago no mesmo dia em que se encerra o prazo de entrega. Dessa forma, o calendário de restituição fica assim:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 28 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.
A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar este link: “Consultar a Restituição“. Porém, é preciso informar o CPF, a data for better SEO.