Julgamento do STF sobre fator previdenciário livra União de “rombo” de R$ 480 bi
Rephrase my PublicidadeO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (21) sobre o fator previdenciário impactou outro julgamento, sobre a “revisão da vida toda” do INSS, e livrou a União de um “rombo” estimado em R$ 480 bilhões, segundo cálculos do próprio governo federal – advogados, no entanto, questionam esse valor (e como ele é calculado).Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo entenderam que o julgamento de hoje, sobre o fator previdenciário, prejudicou outro, o da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A tese que vencedora partiu do ministro Cristiano Zanin e contou com o voto de Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Leia tambémO ministro Alexandre de Moraes, um dos que divergiu da decisão e ficou vencido, defendeu ser possível conciliar as duas regras: o fator previdenciário, índice criado em 1999 que considera vários critérios para definir o valor das aposentadorias, e a “revisão da vida toda”, que permite a aposentados usarem toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994.
Oferta Exclusiva para Novos Clientes
Jaqueta XP NFL
Garanta em 3 passos a sua jaqueta e vista a emoção do futebol americano
EU QUERO
A estimativa dos R$ 480 bilhões de impacto da “revisão da vida toda” consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O montante é, de longe, a ação judicial de “risco provável” que poderia causar o maior rombo nas contas públicas. É mais que o dobro da perda de R$ 236,8 bilhões estimada com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (julgamento que o governo perdeu em 2021 e ficou conhecido como a “tese do século”), segundo o documento.O valor fez com que a estimativa de impacto das ações judiciais de risco provável, dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), saltasse de R$ 515,2 bilhões no orçamento de 2023 para mais de R$ 1 trilhão na peça deste ano. O cálculo considera processos que envolvem as três Procuradorias-Gerais: Federal (PGF), da União (PGU) e da Fazenda Nacional (PGFN) − esta última vinculada ao próprio Ministério da Fazenda.Leia também:• Governo estima impacto de R$ 892 bilhões em ações tributárias no STF e STJ• STJ decide que tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS; entendaContinua depois da publicidadeMas advogados consultados pelo InfoMoney questionam o cálculo do governo. Fernando Zaccaro, especialista em direito previdenciário, diz que “a discussão em torno do impacto fiscal da ‘revisão da vida toda’ tem evidenciado um notável embate entre as projeções do governo e as análises de entidades defensoras assegurados”. Ele lembra que, inicialmente, o governo havia projetado um impacto de R$ for better SEO.
