O que a decisão do STF contra a “revisão da vida toda” diz aos aposentados

Rephrase my O julgamento do STF concluiu que o segurado não pode recalcular a aposentadoria considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 71.800 ações discutem este tema hoje no Brasil
Na prática, o STF entendeu que o segurado não pode acessar a regra mais favorável e o impacto ainda será sentido por aqueles segurados que tinham esperança de ganhar na justiça
Advogados ouvidos pelo E-Investidor são unânimes em dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a “revisão da vida toda” para aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terá um impacto negativo nos benefícios dos aposentados. O alcance da sentença, no entanto, é bem menor do que aquele que chegou a ser noticiado.Leia também“Não é todo aposentado e pensionista que iria fazer jus à majoração do benefício de acordo com a revisão da vida toda”, destaca a advogada, Marília Lira, especialista em direito previdenciário.O STF decidiu sobre um direito de exceção que beneficiaria aposentados ou dependentes de pensionistas que contribuíram para o INSS antes da instituição do plano real, ou seja, antes de julho de 1994. São cidadãos que tiveram seus benefícios concedidos antes da reforma da previdência de novembro de 2019.O julgamento do STF concluiu que o segurado não pode recalcular a aposentadoria considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, contrariamente ao que havia sido decidido em um julgamento anterior, com repercussão geral, em dezembro de 2022.PublicidadeConteúdos e análises exclusivas para ajudar você a investir. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos“Pela linha do impacto econômico, o INSS sequer sentiria tanto quanto tentam veicular na mídia e nos processos judiciais”, argumenta a especialista. Na prática, a decisão do STF atinge beneficiários que acionaram a Justiça pedindo o direito à vantagem de contabilizar contribuições maiores antes de 1994.Uma estimativa inicial do impacto de R$ 480 bilhões ao cofres do governo chegou a ser amplamente divulgada, mas se referia a uma situação em que todos os aposentados pudessem revisar seus benefícios para cima. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 71.800 ações discutem este tema hoje no Brasil. O INSS foi procurado, mas não quis se manifestar “pois não teve acesso aos autos”.A questão é que o valor médio das contribuições anteriores a 1994 é menor do que as realizadas após este período. “Para uns, a revisão da vida toda é benéfica, para outros não”, comenta Gabriel Martel, advogado da área previdenciária do Fonseca Brasil Advogados.A polêmica sobre o tema envolve o equilíbrio das contas públicas. “A decisão previne um cenário de dificuldades judiciais e administrativas para o INSS”, diz Mozar Carvalho, fundador da Carvalho de Machado Advocacia.“A determinação do STF reflete uma contenção de despesas para o governo, mas for better SEO.