Appy exalta convergência em reforma tributária e diz que regulamentação sai em abril

Rephrase my PublicidadeO secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, nesta terça-feira (26), que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional os projetos de regulamentação da proposta até “meados de abril”.No fim do ano passado, a emenda constitucional da reforma tributária foi aprovada, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Neste ano, a prioridade da equipe econômica é concluir a regulamentação da reforma.“O prazo é meados de abril. A intenção é enviar ao Congresso Nacional [nesse prazo]. Estamos terminando agora, mas obviamente tem toda uma revisão e análise jurídica que tem de ser feita”, disse Appy, que participou de um evento promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo e pela Rádio CBN, em Brasília.

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“Eu estou trabalhando para cumprir o prazo de entrega em meados de abril. Não gosto de fixar data porque, se você atrasa um dia, embora esteja tudo certo, vão dizer que você não cumpriu a data. Mas acho que sim, a gente consegue cumprir o prazo de enviar em meados de abril”, completou Appy.O secretário extraordinário da Reforma Tributária disse, ainda, que a ideia inicial de que o governo encaminhasse quatro projetos de lei deve ser modificada. Agora, o plano é reduzir esse número, para facilitar a análise e o andamento da proposta no Legislativo.Inicialmente, a Fazenda trabalhava com a possibilidade de enviar quatro projetos de lei: um sobre a lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); um sobre o Comitê Gestor do IBS; um sobre o Imposto Seletivo; e um sobre o processo administrativo fiscal.Continua depois da publicidade“Tecnicamente, tínhamos quatro projetos. O ministro [Fernando Haddad] sinalizou que acha melhor que tenha menos projetos e está propondo unificar em dois projetos [um sobre IBS/CBS/Imposto Seletivo e outro sobre Comitê Gestor e processo administrativo], mas a decisão final é uma decisão política. O número é algo que será decidido posteriormente”, relatou Appy.Leia também:Durante sua participação no seminário, Appy afirmou que as discussões entre União, estados e municípios têm sido produtivas e devem facilitar o trabalho dos parlamentares quando os projetos chegarem ao Congresso.“Nós temos feito um trabalho muito intenso de construção conjunta com estados e municípios dos projetos de lei de regulamentação da reforma tributária. Esse trabalho começou com a formação de um programa de assessoramento técnico. Foram criados 19 grupos de trabalho, que já mandaram todas as suas contribuições. Desde a semana passada, estamos tendo reuniões diárias da comissão de sistematização para discutir cad for better SEO.