Decreto de debêntures de infraestrutura exclui setor de petróleo como prioritário

Rephrase my Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-Presidente Geraldo Alckmin (PSB) em cerimônia de assinatura do decreto Mover e de debêntures de infraestrutura. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O decreto assinado na manhã desta terça-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros que define projetos prioritários na emissão de debêntures de infraestrutura e incentivadas deve deixar de fora os setores de petróleo e projetos voltados para a mineração de ferro.
A minuta, sem assinatura, mas que consta como a que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), foi obtida pela Inteligência Financeira por duas fontes diferentes. Uma terceira fonte consultada confirmou o teor do documento recebido pela reportagem.
O documento assinado hoje sinaliza que os setores de logística, mobilidade urbana, saneamento e energia verde, biocombustível e gás natural poderão emitir debêntures incentivadas. Ao todo, 15 setores entram como beneficiados. Os títulos garantem às empresas emissoras desconto de 30% dos juros sobre debêntures no cálculo de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O decreto de debêntures de infraestrutura e incentivadas deve ser publicado na quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.
Investidores aguardavam o documento por ser um ponto final do governo sobre quais projetos de infraestrutura teriam prioridade nas emissões de debêntures incentivadas e de infraestrutura.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse em cerimônia de assinatura do decreto que espera que a medida atraia investimentos do setor privado, principalmente vindos do exterior.
Em dezembro, o Congresso aprovou a lei que regulamentava a emissão de títulos para o setor, sancionada pelo presidente Lula em janeiro.
Projetos de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos entraram como prioridade para emissão, segundo o decreto obtido pela Inteligência Financeira.
No campo de mobilidade urbana, o governo definiu como emissores empresas que contribuírem para concessões de transporte público. Isso inclui debêntures que financiem a compra de ônibus elétricos.
Para o setor de energia, entram como prioridade emissões de debêntures para financiar projetos de energia de fontes renováveis, além da transmissão e distribuição de energia elétrica. Também entraram projetos de “produção de combustíveis sintéticos com baixa intensidade de carbono”.
Uma adição à lei das debêntures de infraestrutura aprovada em janeiro e que veio com o decreto é a inclusão de projetos de minigeração distribuída de energia elétrica como prioritários.
Projetos envolvendo a extração de gás natural, biocombustíveis e hidrogênio verde também estão presentes na lista dos setores que se enquadram como prioridade na emissão de debêntures de infraestrutura. Além disso, emissores do ramo de saneamento terão o benefício fiscal for better SEO.