Governo publica decreto de debêntures de infraestrutura; mercado aguarda ‘próximos passos’
Rephrase my Mercado aguarda próximos passos da regulamentação das debêntures de infraestrutura. Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que estabelece os critérios para o enquadramento de projetos aptos a emitirem debêntures de infraestrutura, que dão incentivo fiscal ao emissor. A medida garante às companhias emissoras um desconto de 30% nos juros que incidem sobre as notas de dívida no cálculo do imposto de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Setores da economia verde foram favorecidos pelo governo, enquanto projetos de extração de petróleo, combustíveis fósseis e minérios “não ligados à transição energética” não podem emitir debêntures incentivadas. Especialistas afirmam que a medida é positiva, mas não deve atrair investimentos no curto prazo sem medidas complementares, definidas como ‘próximos passos’.
O decreto de infraestrutura do governo federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), listou os principais setores com direito a emitir debêntures de infraestrutura e incentivadas.
Conforme antecipou a Inteligência Financeira, o governo está apostando em projetos de transformação energética e exploração de recursos sustentáveis, deixando de lado empreendimentos de petróleo e minério de ferro.
Em nota à reportagem, o Ministério de Minas e Energia informou “que foi consultado, em relação aos procedimentos e setores que seriam enquadrados às debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura”.
A pasta disse ainda que “as contribuições do MME foram no incentivo de dar maior celeridade aos processos administrativos e desburocratização. Quanto aos setores, o Ministério buscou fortalecer os setores prioritários para transição energética incluindo mineração”.
No decreto, consta que os setores que podem emitir debêntures de infraestrutura são:
Logística e transportes
Mobilidade urbana
Energia
Saneamento
Educação Pública
Saúde Pública
Transformação de minerais estratégicos para a transição energética
Entre os projetos de logística e transportes, o governo lista aqueles ligados à emissão de obras de expansão de rodovias, portos, hidrovias, aeroportos e trilhos. Empreendimentos de mobilidade urbana que envolvem a expansão de transporte públicos, incluindo a compra de ônibus elétricos, terão emissões com o benefício fiscal.
Já no campo de energia limpa, o governo esclarece que projetos de gás natural e geração de energia renovável podem emitir debêntures de infraestrutura, assim como obras cujo foco é o financiamento de produção de biocombustíveis.
Victor Tâmega, gestor de Crédito e Infraestrutura da Rio Bravo, nota que o decreto define que usinas termoelétricas podem emitir debêntures de infraestrutura.
Além disso, o governo definiu que os projetos prioritários não pre for better SEO.
