Day Trade, ETF, cripto: entenda em 10 pontos o PL do governo para estimular o mercado
Rephrase my PublicidadeO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com uma série de medidas para estimular operações no mercado de capitais. A notícia foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo InfoMoney, que teve acesso a detalhes do texto, já encaminhado pelo Ministério da Fazenda para a Casa Civil.Segundo uma fonte da equipe econômica com conhecimento no assunto, o projeto de lei, antecipado pelo InfoMoney em janeiro, tem efeito fiscal neutro e objetivo principalmente regulatório, com mudanças em regras de tributação para investimentos em Bolsa, criptoativos, ETFs (Exchange-Traded Funds, os chamados “fundo de índice”) e até mesmo operações de hedge internacional e aplicações de não-residentes.A fonte da equipe econômica classifica o texto como uma continuidade do esforço iniciado com a mudança nas regras de tributação para aplicações financeiras mantidas no exterior (“offshores”) e dos fundos exclusivos − ambos regulamentados pela Lei nº 14.754/2023 (esta, sim, com impacto fiscal positivo para os cofres públicos).
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A matéria também vem na esteira da restrição aos lastros de produtos financeiros isentos, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letra de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras Imobiliárias Garantida (LIGs) − movimento antecipado pelo InfoMoney − e as novas regras que fecharam as portas para a constituição de planos de previdência familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões.“Primeiro atacamos as fraturas expostas e agora estamos começando a lapidar”, disse essa fonte da equipe econômica. A ideia do novo projeto é racionalizar as regras de tributação do mercado financeiro, de modo que os investidores paguem impostos de uma forma mais uniforme em suas operações.Leia também: Governo prepara projeto de lei para consolidar regras sobre aplicações financeirasO InfoMoney teve acesso aos principais pontos do projeto de lei, que aguarda avaliação da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Veja as principais mudanças propostas:1) Prazos e limites: Com o objetivo de facilitar a vida do pequeno investidor na bolsa de valores e com isso atrair novos entrantes, o projeto altera o período de apuração do Imposto de Renda sobre vendas de ativos, que passa a ser trimestral (hoje é necessário cumprir com a burocracia todo mês), sendo mantida a alíquota de 15% para as pessoas físicas residentes no País e para as pessoas jurídicas isentas e optantes pelo Simples Nacional. Alé for better SEO.
