Orçamento de 2025 impõe dilema ao governo: mudar ou manter a meta fiscal?

PublicidadeA 10 dias do fim do prazo para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 ao Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá se ver diante de uma “encruzilhada fiscal” na próxima semana, com o processamento das estimativas de arrecadação apresentadas pela Receita Federal para o ano que vem.Caso as projeções para receitas e despesas da equipe econômica confirmem o desequilíbrio fiscal já esperado pelo mercado, uma decisão política irá se impor à Junta de Execução Orçamentária (JEO) − grupo formado pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); da Fazenda, Fernando Haddad (PT); do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.Eis o dilema: desafiar as próprias estimativas e manter a meta inicial − de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual − ou alterar o objetivo estabelecido (e, com isso, assumir os custos reputacionais envolvidos)?
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O cenário já foi antecipado por Tebet nesta semana. Em conversa com jornalistas na terça-feira (2), a ministra, ainda sem dispor dos dados da Receita Federal, não descartou a possibilidade de revisão da meta fiscal de 2025. Ela também reforçou que é preciso avançar na discussão orçamentária sob a ótica das despesas e avaliou que as alternativas para aumentar receitas já estão se “exaurindo”.“A (receita) menos B (despesa) para 2025 tem que dar superávit de 0,5% (do PIB). Se não der, vamos com muita clareza levar isso para a Junta de Execução Orçamentária e dizer: os números não batem, ou nós vamos rever meta ou não vamos rever meta. O que vamos fazer? Vamos enfrentar assim mesmo? Vamos rediscutir meta de 2025 e 2026? Aí é uma decisão que só a Junta vai tomar”, disse.No mercado, a fala foi recebida como um recado. Na equipe econômica do governo federal, a leitura é de que a solução para o dilema dependerá do tamanho do possível hiato entre as estimativas para receitas e despesas.Continua depois da publicidadeCaso as contas venham equilibradas, não haverá mistério: o superávit de 0,5% irá se impor sem dificuldades na peça que será encaminhada ao Poder Legislativo. Mas este está longe de ser o cenário base dos agentes econômicos. Segundo a última edição do Relatório Focus, do Banco Central, a mediana das estimativas de economistas do mercado financeiro aponta para um déficit de 0,6% do PIB em 2025, que cai para -0,5% em 2026 e -0,28% em 2027.Na prática, quanto mais distante a projeção para as receitas estiver do montante estimado para o limite das despesas no ano q