“Qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”, diz STF sobre “X”
PublicidadeEm meio à polêmica travada nas redes sociais entre o dono do X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, divulgou nota, no início da tarde desta segunda-feira (8), em apoio ao seu colega de tribunal.No comunicado, o magistrado não cita o nome de Musk nem menciona o X, mas afirma que todas as empresas que atuam no Brasil estão sujeitas às leis nacionais.“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, disse o presidente do STF.
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Ainda segundo Barroso, “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, afirmou na nota.Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente do STF:“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.Continua depois da publicidadeO inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes começou no sábado (6), quando Musk publicou na plataforma mensagens com uma série de críticas ao magistrado e até ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk em sua conta oficial.Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede. Ele também acusou Moraes de censurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.Além disso, em uma mensagem institucional, o X
