Moraes rebate ataques de Musk: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”
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PublicidadeAlvo de ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) desde o último fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a sessão da Corte, nesta quarta-feira (10), diferenciando “liberdade de expressão” de “liberdade de agressão”.O magistrado recebeu apoio de seus colegas no STF. Além do próprio Moraes, falaram sobre o tema o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes.“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou Moraes.
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“Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, completou.Ministro mais longevo do STF, Gilmar Mendes também criticou os ataques do dono do X e manifestou solidariedade ao colega de tribunal. O ministro destacou a necessidade de um profundo debate no país sobre a regulação das redes sociais.“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, disse Gilmar.Continua depois da publicidadeLeia também“Nesse sentido, há muito tempo estou convicto de que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, prosseguiu o decano.Leia também:A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes começou no sábado (6), quando Musk publicou na plataforma mensagens com uma série de críticas ao magistrado e até ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu M