Tebet reitera que governo não mudou e não vai mudar lei do arcabouço

Simone Tebet, ministra do Planejamento Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a defender nesta terça-feira, 16, em entrevista à Globonews, que a mudança das metas fiscais a partir de 2025 não significam uma alteração da lei do novo arcabouço fiscal.
Ela reforçou que “não passa pela cabeça” da equipe econômica alterar o que ela considera como “as duas travas principais” e o “mantra” do arcabouço: as definições de que o governo poderá aumentar o gastos na proporção de até 70% do crescimento das receitas, mas desde que seja respeitado o limite de 2,5% de alta real dos gastos.
“Ainda que a PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] faça parte do arcabouço, nós não mudamos a lei do arcabouço e nem vamos mudar. Porque sabemos do impacto nocivo disso e, aí sim, teríamos problema na curva de juro e de sustentabilidade da dívida”, explicou a ministra.
Para ela, essas duas travas valem muito mais, sob a ótica das despesas, do que a meta de resultado primário em si.
“O Brasil não pode gastar mais do que arrecada, o Brasil não pode gastar tudo que arrecada e tem que gastar bem”, frisou a ministra.
Em seguida, Tebet destacou que a inflação tem sido controlada e que a previsão é que o PIB do Brasil possa crescer cerca de 2,5% neste ano. “É um crescimento que nos garante a sustentabilidade da dívida a partir de 2027.”
A ministra afirmou que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantem que o arcabouço veio para ficar. Para a ministra, a fim de sustentar a credibilidade da regra fiscal diante do mercado, do sistema financeiro e dos investidores, é necessário acelerar a roda da revisão de gastos.
Tebet defendeu que em um momento inicial foi necessário recompor as receitas para recuperar as políticas públicas destruídas no governo anterior, mas que isso é passado. “O governo Lula não sucedeu qualquer governo, não sucedeu um Fernando Henrique Cardoso”, disse.
“Nós sucedemos um governo disfuncional e disruptivo”, acrescentou a ministra, que afirmou que o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, registrou um aumento descontrolado dos gastos com destruição de grandes políticas públicas.
O grande foco agora, frisou, é tratar com responsabilidade a revisão de gastos. “Quem foi eleito tem a missão de fazer o que for melhor para o País, doa a quem doer”, salientou.
Na entrevista à GloboNews, Tebet defendeu que é necessário que o governo e Congresso assumam o compromisso de rever políticas públicas ineficientes, extinguir as que não têm condições de serem aperfeiçoadas e fazer economia de forma inteligente, para realocar bem esses recursos.
A ministra do Planejamento e Orçamento frisou que o objetivo do governo não é acabar com políticas públicas, e sim olhar com lupa os gastos tributários. Reiterou ainda que não há timidez na revisão de