Privatização da Sabesp (SBSP3): Câmara de São Paulo aprova em 1º turno adesão da cidade
Detalhe de site da Sabesp (SBSP3). Foto: Rafael Henrique/ SOPA Images/Reuters
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na quarta-feira (17) à noite, por 36 votos a favor e 18 contrários, a adesão do município à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp/SBSP3).
A aprovação foi em primeiro turno, e o texto ainda será discutido em audiências públicas antes da segunda votação, prevista para o início de maio.
A sessão da quarta-feira foi marcada por protestos de movimentos sociais contrários ao projeto de privatização.
A aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para a desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da companhia.
Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.
A adesão da capital paulista teve de ser discutida entre os vereadores porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
O debate sobre a proposta na quarta-feira foi marcado por embates duros entre governistas e oposição. A sessão durou mais de quatro horas. Houve manifestações de grupos contrários à privatização, presentes dentro e fora do prédio, e bate-boca entre vereadores.
Parlamentares de partidos da oposição, como PSOL e PT, disseram que a matéria não passou por todas as comissões da Casa, incluindo a de Finanças.
“O processo está passando por cima dos ritos normais democráticos”, disse a vereadora Silvia Ferraro, do PSOL que, com o PT, acionou a Justiça antes da sessão para tentar impedir a votação – a decisão, porém, não ocorreu em tempo para interromper a sessão.
Relator do projeto e presidente da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp, o vereador Sidney Cruz (Solidariedade) rebateu as críticas.
“Não dá para falar que o assunto começou a ser debatido ontem (anteontem) na primeira audiência pública. Estamos falando disso desde outubro de 2023”, disse.
Cruz defendeu a adesão à concessão, ressaltando que ela permitirá a antecipação de recursos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para a cidade de São Paulo já na assinatura do convênio.
De acordo com o parlamentar, ainda serão destinados de imediato 3% do lucro da Sabesp obtido pelos serviços prestados na capital paulista.
“Isso equivale a R$ 1,2 bilhão aos cofres do município de São Paulo. Esses valores serão investidos na reurbanização das comunidades, principalmente no entorno das duas represas da zona sul: Billings e Guarapiranga. Temos também um aumento no valor dos investimentos. No contrato vigente, temos 13% garantidos nos investimentos da Sabesp na cidade de São Paulo, q
