Notredame é multada em R$ 9,3 mi por shows de Jota Quest e Thiaguinho via Rouanet
PublicidadeA Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 9,3 milhões a operadora de saúde Notredame Intermédica por irregularidades no apoio financeiro a eventos culturais via Lei Rouanet. Segundo a autoria, a operadora recebeu contrapartidas ilegais para o financiamento dos projetos, como a realização de shows privados para colaboradores da empresa em detrimento dos eventos aprovados no âmbito da Rouanet. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (17).Entre as irregularidades identificadas pela CGU, há um show da banda Jota Quest realizado na confraternização de fim de ano da Notredame em 2015. O evento foi restrito aos colaboradores da operadora e foi pago à revelia do que estava previsto no termo de colaboração assinado via Rouanet.
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Nos mesmos moldes, para a confraternização de fim de ano em 2016, estava previsto um show do cantor Thiaguinho. A apresentação nunca ocorreu pois, em junho de 2016, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a Operação Boca Livre, que investigou irregularidades do gênero e impediu a continuidade da fraude. A auditoria da CGU foi realizada com elementos coletados pela Boca Livre.A Notredame Intermédica, em nota, afirmou que a investigação é relativa a “fatos ocorridos sob gestão de outra diretoria”. Outras duas empresas, apontadas pela auditoria como intermediadoras da irregularidade, também foram multadas pela CGU. A Notredame também deve divulgar a decisão em veículos de comunicação e na página institucional da empresa na internet. Cabe recurso da decisão, e a operadora informou que vai recorrer.A Rouanet é destinada ao financiamento de projetos culturais, mas não realiza aportes diretos do governo aos artistas. O que ocorre é um sistema de mediação com o setor privado: ao obter o aval da Rouanet, o artista é autorizado a buscar empresas interessadas em financiar o projeto. O aporte pode ocorrer ou por doação, sem demais contrapartidas, ou por patrocínio, obtendo, em troca, publicidade ou produtos relacionados ao evento.Outra contrapartida possível às empresas ao financiar projetos via Rouanet é deduzir o valor transferido ao projeto cultural da declaração de imposto de renda, integral ou parcialmente. A irregularidade apontada pela CGU indica que a Notredame, deliberadamente, assinou termos de financia
