Free flow: após queixas, Justiça suspende 32 mil multas contra motoristas
PublicidadeA Justiça do Rio de Janeiro suspendeu cerca de 32 mil multas “surpresas” cobradas de usuários do free flow, pedágio de livre passagem, na Rio-Santos (BR-101), após reclamações de motoristas sobre problemas no pagamento e desconhecimento em relação ao novo sistema.A decisão, de caráter liminar (com urgência), foi dada após uma Ação Civil Pública movida na última segunda-feira (15) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Defensoria da União e pelo Ministério Público Federal (MPF).A ideia do novo pedágio é permitir que o motorista utilize as rodovias sem precisar passar pelas tradicionais barreiras físicas, o que promete agilizar o trânsito, reduzir impactos ambientais e baixar o preço da tarifa — promovendo a justiça tarifária, mote de quem defende o projeto porque faz uma cobrança proporcional ao trecho percorrido.
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Além da Rio-Santos, o free flow já funciona no Rio Grande do Sul (na ERS-122, na ERS-240 e na ERS-446) e será implementado em São Paulo, na SP-055 (Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga).Os motoristas alegam que passaram a receber “multas-surpresa” por evasão de pedágio ao passarem pelos trechos que comportam o free flow. Os principais motivos da inadimplência, segundo os consumidores, são o desconhecimento sobre o formato e problemas no sistema de pagamento. Uma pesquisa no ReclameAqui mostra que há mais de 200 reclamações para o termo “free flow” nos últimos seis meses.A decisão suspende todas as multas geradas pela ANTT (Agência Nacional de Trasnportes Terrestres) por evasão de pedágio – infração que prevê pagamento de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na CNH – desde o início da implementação do sistema. A multa é aplicada, caso o pedágio não seja pago em até 15 dias após a passagem pelos pórticos, que são arcos aéreos de metais que cruzam a rodovia e onde ficam as câmeras que identificam os carros através das tags.Continua depois da publicidadeNa decisão, a Justiça Federal determinou ainda que a ANTT dê um prazo de cinco anos para o pagamento das tarifas por entender que essas “novas praças de pedágios estão em processo experimental” e que ainda “apresentam falhas”, afirmou a assessoria do MPF à reportagem. “O MPF não é contra o
