Ainda sem acordo sobre vetos, Congresso adia novamente sessão conjunta
PublicidadeO presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento da sessão conjunta da Câmara e do Senado prevista para esta quarta-feira, quando seriam analisados polêmicos vetos presidenciais, inclusive o que negou a destinação de mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares.A nova data marcada é a semana legislativa entre os dias 7 e 9 de maio.O governo vinha se mobilizando para evitar, ou ao menos amenizar, o impacto orçamentário de eventuais derrubadas de vetos, principalmente os relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A sessão conjunta do Congresso Nacional já havia sido adiada da semana passada.
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“De fato não havia o mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos nessa sessão do Congresso. Então nós damos mais esse prazo para que possam os líderes entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, anunciou Pacheco em entrevista coletiva após receber das mãos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de regulamentação da reforma tributária.Os itens mais polêmicos da pauta dizem respeito a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2024, incluindo a negativa à destinação de cerca de R$ 5,6 bilhões a emendas de comissão. A decisão deixou parlamentares insatisfeitos.A sessão do Congresso para a votação dos vetos orçamentários também pode incluir uma série de outros temas que foram objeto de negativas presidenciais. Está na pauta, por exemplo, o veto que incide sobre dispositivo que inseria no Código de Defesa do Consumidor a franquia de volume de bagagem em voos nacionais e internacionais.Continua depois da publicidadeOutro item na lista de votações diz respeito a trecho da proposta da tributação de fundos de investimentos que trata de ressalva à definição de bolsas de valores e mercados de balcão organizado.Também foram incluídos na ordem do dia vetos ao projeto do novo Minha Casa, Minha Vida, incidindo sobre dispositivos que tratam da implementação do programa: o cadastro de
