‘Imposto do pecado’: entenda proposta do governo Lula que prevê cobrar mais taxa de bebidas com maior teor alcoólico

Imposto do pecado maior associado ao nível de teor alcoólico era uma defesa das cervejarias. Foto: Freepik

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional nesta semana o projeto de lei que regulamenta itens da reforma tributária, aprovada em 2023. Entre os temas tratados pela proposta do governo Lula está o regramento do Imposto Seletivo (IS), que ganhou o apelido de “imposto do pecado“.
De acordo com o projeto apresentado pelo governo, que você pode conferir na íntegra aqui, o Imposto Seletivo é “incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”.
Portanto, por ser uma maneira do governo sobretaxar produtos que possuem esse prejuízo, o tributo ganhou esse apelido jocoso – “do pecado”. Mas o que está sendo considerado elegível para essa cobrança adicional e quais os critérios adotados?
Vamos detalhar do que se trata o projeto, em que pé que ele está e o que está sendo discutido. Com uma curiosidade: pela proposta, bebidas de maior teor alcoólico terão uma maior taxação.
O que é o ‘imposto do pecado’
Como tratamos, é a forma como ficou conhecido o Imposto Seletivo, um tributo que institui uma tarifa adicional sobre aqueles produtos que se consideram nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O IS reúne cobranças novas e outras que já existiam. Por exemplo, as sobretaxas que já existem aos cigarros e às bebidas alcoólicas através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O ‘imposto do pecado’ já foi aprovado?
A resposta é: sim e não.
Sim, uma vez que o Congresso Nacional já aprovou a criação do Imposto Seletivo, quando votou a Reforma Tributária no final do ano passado.
E não, no entanto, se considerarmos que os detalhes do tributo, que dizem o que de fato é cobrado e em quanto, serão votados agora.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), grupos de parlamentares vão avaliar o projeto e elaborar um parecer. Naturalmente, não apenas sobre o IS, mas sobre todos os pontos da regulamentação proposta pelo governo Lula.
Depois disso, o texto ainda precisará passar por votações tanto na Câmara quanto no Senado antes de entrar em vigor.
O que vai ser cobrado pelo Imposto Seletivo?
A proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad elenca seis classes de bens elegíveis para a cobrança. São elas:
Veículos
Embarcações e aeronaves
Produtos fumígenos
Bebidas alcoólicas
Bebidas açucaradas
Bens minerais extraídos
No entanto, o projeto desconsidera um ponto defendido pelo Ministério da Saúde, que propunha a sobretaxa também sobre os chamados alimentos ultraprocessados. Com exceção das bebidas açucaradas, esses itens ficaram de fora.
Bebidas alcoólicas e cigarros
Pelo projeto, bebidas alcoólicas pagarão imposto conforme o teor alcoólico. Ou seja, quanto maior a proporção de álcool na bebida, maior será o “