Animal não é bagagem: quais serão novas regras para transporte aéreo pet no Brasil?
PublicidadeO Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniram com representantes das companhias aéreas GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para definir ações mais efetivas nos procedimentos relacionados ao transporte de animais, estabelecendo estudo sobre uma nova Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais.Segundo o ministério, o processo de escuta da sociedade será coordenado pela Anac, que realizará audiência através de canais de participação social na próxima semana para revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.Durante o encontro, as companhias se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria e, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.
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O MPor informou ainda que irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira (30), com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei, que estão em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.Com base nas questões apresentadas pela sociedade, pelo Parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, a Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais, visando garantir mais segurança e bem-estar aos animais transportados pelas áreas no Brasil.A morte do Golden Retriever Joca, na última segunda-feira (22), em um avião da Gol, voltou a levantar questionamentos sobre a qualidade dos serviços de transporte de animais prestado pelas empresas aéreas. Continua depois da publicidadeO cão deveria ter sido encaminhado para Sinop, em Mato Grosso, mas foi embarcado para Fortaleza, no Ceará. Quando ficou sabendo, o tutor João Fantazzini voltou a Guarulhos (SP) para reencontrar Joca, que voltaria de Fortaleza. Mas achou o animal já morto dentro do canil da empresa, em uma caixa metálica onde havia sido transportado. O tutor acusa a empresa de negligência.A Gol admitiu que houve falha operacional no tra
