Governo não entrega alternativa e Câmara deve acabar com isenção a remessas de até US$ 50

O programa Remessa Conforme foi oficializado no início de agosto de 2023 com novas regras para a taxação de compras internacionais feitas pela internet. Foto: montagem de Romain Doucelin/Hans Lucas/Reuters

Apesar da promessa de que apresentaria uma alternativa para o fim da isenção de US$ 50 para importações via remessas internacionais, o governo não entregou nenhuma proposta para o deputado Átila Lira (PP-PI) sobre o assunto nesta terça-feira e os líderes dos partidos na Câmara decidiram, em sua maioria, aprovar a extinção do benefício.
O assunto foi debatido durante reunião dos partidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. A maioria dos partidos defendeu o fim do benefício, para que as empresas sejam cobradas do Imposto de Importação (II) ao trazerem produtos para o Brasil, independentemente do valor da remessa. Esse imposto será de 60% pelo projeto.
O partido Novo se manifestou contra a proposta e o Psol também indicou que deve votar contra o fim do benefício. Já o PT se dividiu e sugeriu votar um projeto do deputado Paulo Guedes (PT-MG) sobre o tema, mas não houve apoio suficiente para isso. A maioria dos partidos defendeu tratar do tema já no projeto do Mover, nova política automotiva brasileira.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apoiou a taxação durante a reunião, segundo três participantes. O Valor não conseguiu contato com ele.
Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Márcio Jerry (MA) disse que a maioria dos partidos defendeu o fim da isenção. “Tem o entendimento de que facilita as compras pelas classes de mais baixa renda, mas também é usado por quem tem renda mais alta e atrapalha a indústria e varejo nacionais”, disse.
Na segunda-feira, Átila Lira, que é o relator do Mover, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e ouviu o pedido para que a isenção não fosse extinta completamente, que se buscasse um “meio-termo”. No mesmo dia, a Receita Federal divulgou relatório em que sugeria não elevar a alíquota.
No entendimento da Receita, o número de produtos recebidos diminuiu com a cobrança do ICMS e a taxação de 60% desestruturará o programa Remessa Conforme, que conseguiu normatizar o volume de pacotes que chega ao país todos os dias. Em fevereiro/março, foram mais de 30 milhões de encomendas enviadas do exterior.
Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico