‘Prima’ da LCA e LCI, LCD é aprovada na Câmara; vai valer a pena?

Indústria automotiva. Foto: Monty Rakusen/Getty Images

A Câmara aprovou na semana passada o Projeto de Lei 6235/23, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
‘Prima’ das já conhecidas LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), as LCDs deverão ser emitidas por bancos de desenvolvimento a fim de financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas.
Dessa forma, para especialistas ouvidos pela reportagem, a iniciativa proposta pelo governo Lula é positiva, pois consegue alinhar interesses dos agentes do mercado de capitais, incluindo investidores, e da indústria do país.
“A criação das LCDs é uma iniciativa promissora e benéfica para o mercado financeiro brasileiro. Ela oferece uma nova ferramenta de captação de recursos para projetos essenciais ao desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que proporciona uma opção atraente para investidores em busca de diversificação e segurança”, afirma Marcos Piellusch, professor da FIA Business School.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Programa Acredita, em cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil“A transparência e a governança associadas à emissão desses títulos reforçam a confiança na iniciativa, que é vista como um passo positivo para o fortalecimento econômico e industrial do Brasil”, completa.
As LCDs são semelhantes às LCAs e LCIs em termos de estrutura e benefícios tributários.
Mas focam em um escopo mais amplo de desenvolvimento econômico.
Assim, são instrumentos de renda fixa e têm rendimento isento de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Dessa maneira, as diferenças estão mais voltadas para a destinação dos recursos captados pelo banco dos investidores.
Então, enquanto que nas LCAs e LCIs os recursos levantados vão necessariamente para projetos do agronegócio e imobiliário, respectivamente, as LCDs irão destinar o montante a projetos da indústria e inovação.
A emissão será exclusiva do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) e dos demais bancos de desenvolvimento:
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)
Segundo o BNDES, essa maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo poderá “desonerar o orçamento público de eventuais capitalizações” da indústria.
“Eu acho que, se bem utilizado, esse recurso pode ser bom tanto para quem está investindo, porque haverá um novo título de renda fixa no mercado, como também para quem está tomando crédito. A LCD pode, inclusive, aumentar a oferta de crédito, diminuindo o custo para quem está tomando crédito, como as indústrias”, afirma Virginia Prestes, economista e professora de finanças pessoais.
Dessa maneira, o BND