Varejo aponta “retrocesso muito grande” na manutenção de isenção para compras de US$ 50

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizar a possibilidade de vetar o trecho que retoma a cobrança da taxação de compras de até US$ 50 em sites de e-commerce do projeto de lei que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, o setor varejista apela para que a proposta não seja mudada e afirma que haverá prejuízo para a indústria e empregos no setor.O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, diz que o veto seria um retrocesso “muito grande” para o varejo e prejudicaria o projeto de reindustrialização do Brasil.“Não é um setor ou outro, esse prejuízo é generalizado para o nosso país independentemente de classe social. Temos uma competição acirrada com os produtores asiáticos e os números mostram que isso vem crescendo ano após ano”, diz.“Em um país que preza pelo seu povo, essa é uma inconsistência que vai prejudicar milhões de empregos no Brasil”, aponta.Para o CEO da PETZ e membro do Conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Sérgio Zimerman, a isenção para o e-commerce internacional representa um “protecionismo às avessas”. Segundo ele, é um subsídio do Estado brasileiro direcionado para quem não gera empregos no Brasil.“Para se ter uma ideia, a faixa de isenção de US$ 50 equivale a R$ 250, enquanto o tíquete médio do varejo brasileiro é de R$ 180. Ou seja, a medida ameaça de morte o varejo brasileiro e, por consequência, a indústria brasileira, que arca com 90% de impostos, enquanto os sites asiáticos só pagam 17% de ICMS”, afirma.“São 18 milhões de empregos de brasileiros em risco com esta medida”, destaca.Zimerman ainda pontua que, caso a proposta não seja aprovada, “não restará outra alternativa para as empresas brasileiras além de passar a fabricar e comercializar de fora do país” e se inscrever no Programa Remessa Conforme para pagar apenas os 17% de ICMS cobrado pelos estados. Apesar de Lula e a maioria da base governista na Câmara defenderem a manutenção da isenção, o assunto gera divergência até mesmo dentro do governo.Na semana passada, durante participação na Comissão de Finanças e Tributação (CTF) da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “precisa haver um entendimento entre os três Poderes” sobre a situação.Haddad pontuou que o tema é “delicado” e que deveria ter sido resolvido há cerca de seis anos, quando os auditores fiscais encontraram o problema, mas por uma “determinação política”, não ocorreu. Ele ainda destacou que o pleito das varejistas nacionais e sindicatos é legítimo.O ministro também chegou a dizer que não se tratava de uma orientação do governo para que os parlamentares votassem contra o trecho, mas ponderou que não é neste projeto que as coisas serão decididas.“Não é simples resolver. A questão vai ser decidida ainda, não está definindo nada. Eu acredito que não vai ser no Mover que