Taxação da Shein: como o ‘imposto da blusinha’ pode impactar o consumidor a partir de agora

O programa Remessa Conforme foi oficializado no início de agosto de 2023 com novas regras para a taxação de compras internacionais feitas pela internet. Foto: montagem de Romain Doucelin/Hans Lucas/Reuters

A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 levantou discussões e ajudou a derrubar empresas do varejo na bolsa de valores em 2023. Com o PL 914/2024, o ‘imposto da blusinha’ pode colocar fim a essa regra e, enfim, impor taxação a Shein, Shopee e outros portais semelhantes no que diz respeito às contribuições federais.
O PL aprovado na Câmara prevê alíquota de 20% para compras até US$ 50.
Além disso, “para as compras internacionais intermediadas por sites como Shopee e Shein, que aderiram ao Programa Remessa Conforme, há a tributação do ICMS pelos estados, cuja alíquota é de 17%”, detalha Gustavo Molina, sócio da área tributária do Arbach & Farhat.
Assim, veja o que é exatamente o imposto da blusinha, quando ele pode começar a valer e qual o impacto da taxação da Shein e de outros sobre o bolso do consumidor.
Então, com a mudança, serão derrubadas as disposições do Programa Remessa Conforme.
O que isso significa?
Que já não existirá mais a isenção da taxação federal para remessas estrangeiras enviadas para pessoas físicas no valor de até US$ 50. Essa remessa estava isenta, mesmo que fosse enviada por pessoa jurídica.
Assim, as compras internacionais passarão a ser acrescidas em 20% do seu valor, caso o imposto da blusinha seja aprovado no Senado.
Objetivamente, a mudança pode resultar em aumento no preço dos produtos.
“As empresas estrangeiras podem decidir transferir esse custo para os consumidores finais a fim de preservar suas margens de lucro. Isso provavelmente resultará em um aumento nos preços dos produtos anunciados por elas”.
A afirmação é de Luísa Macário, advogada tributarista e head comercial no Grupo Nimbus.
Desde agosto de 2023, empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon e até as brasileiras Magazine Luiza e Mercado Livre estão isentas de impostos para compras internacionais até US$ 50.
Compras que excedem esse valor são submetidas a uma tributação de 60% de Imposto de Importação, além do ICMS, de 17%.
Remetentes quebravam lotes para reduzir impostos
Com o aumento dos pedidos em sites estrangeiros, a Receita Federal brasileira começou a identificar manobras logísticas.
Algumas compras eram isentas de tributação porque se apresentavam formalmente à Receita como um envio de remessa sem finalidade comercial.
Além disso, havia quebras de lotes para que os pedidos ficassem abaixo do valor sujeito a tributação. As avaliações acima são de João Casalatina, sócio global da Simões Pires Advogados.
“Agora, mesmo essas manobras poderão ser taxadas em 20% do valor da mercadoria”.
Quanto o consumidor pagará a mais pelas co