‘Privatização das praias’: PEC já gera discussões entre autoridades no Rio

Tivoli Ecoresort Praia do Forte – Foto: Divulgação

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no Senado. A PEC já suscita discussões dos poderes locais do Rio de Janeiro a fim de resistir às possíveis mudanças. Embora seja um debate nacional.
A proposta gera divergências e está sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De um lado, o parlamentar defende que a mudança é necessária para evitar prejuízos financeiros aos municípios. No entanto, ambientalistas alertam que a aprovação pode comprometer a biodiversidade. Principalmente na Região dos Lagos e na Costa Verde do Rio. Para o deputado estadual Carlos Minc, a medida é uma ameaça à natureza.
“Eu acho essa proposta inacreditável depois de tudo que vimos no Rio Grande do Sul. Estão de olho na especulação imobiliária em Angra, Paraty, Búzios, nesses locais de grande movimentação turística”, diz Carlos Minc.
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Diante do cenário, o deputado afirma que, caso a PEC seja aprovada, irá apresentar um projeto de lei para proteger as praias, restingas e manguezais do Rio.
“Nós não podemos deixar esse horror chegar no Rio de Janeiro. Sendo assim, estou com esse projeto de lei que define e delimita bem as áreas de preservação que não podem ser mexidas. Isso é importante porque depois não podem dizer que fizeram algo sem saber que ali era protegido.”
Procurada, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) declarou que a casa “acompanha com atenção os debates e seus possíveis desdobramentos”.
Assim como Minc, a secretária municipal de Meio Ambiente, Eliana Cacique, defende que a proposta é um retrocesso. Cacique destaca a importância da preservação dessas áreas ambientais e alega que a PEC “favorece a ocupação desordenada”.
“Essa PEC vem na contramão de tudo que os outros países estão fazendo. Nós precisamos entender que esses terrenos de marinha são aliados e diminuem a vulnerabilidade na zona costeira. A proposta só favorece a ocupação desordenada em áreas cheias de biodiversidade”, alega Cacique.
Atualmente, a Constituição prevê que terrenos da costa marítima brasileira, como praias, além de margens de rios e lagoas, são propriedade da União. Por isso, o acesso a esses locais é público — exceto nas áreas controladas pelas Forças Armadas.
Contudo, a aprovação da PEC permitirá que empresas e outros ocupantes particulares possam adquirir a posse desses territórios. De acordo com o geógrafo marinho Eduardo Bulhões, a proposta pode ocasionar na privatização das praias.
“Quem ganha com essa PEC são os proprietários de terrenos a beira-mar. Corre-se o risco de muitas praias se tornare