Governo apresenta MP que prevê arrecadar R$ 29 bi para compensar desonerações

PublicidadeO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, nesta terça-feira (4), medidas de compensação para a renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários de 17 setores econômicos e municípios.O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional na forma de medida provisória, tem um potencial de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda − R$ 2,9 bilhões a mais do que as perdas esperadas com a prorrogação dos benefícios concedidos às empresas (R$ 15,8 bilhões) e às prefeituras (R$ 10,5 bilhões).Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anosContinua depois da publicidadeO dispositivo conta com 3 eixos principais: 1) a compensação dos benefícios concedidos com a prorrogação da desoneração, com a limitação do uso de créditos de PIS/Cofins; 2) o cadastramento de empresas que contam com benefícios fiscais; e 3) a permissão para que municípios já fiscalizam e lançam o Imposto Territorial Rural (ITR) em seus territórios possam julgar os processos administrativos decorrentes, seguindo diretrizes interpretativas da União.Durante entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que comanda interinamente a pasta durante a viagem oficial do ministro Fernando Haddad (PT) ao Vaticano, disse que a iniciativa busca compensar os gastos tributários que não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, garantindo, assim, a manutenção da meta de equilíbrio fiscal.“Nosso objetivo é fazer o ajuste fiscal com medidas de justiça, sem aumento de tributo, sem aumento de alíquotas, sem criação de novos tributos. E essa é a agenda que vai ser perseguida”, disse.Continua depois da publicidade“Esses benefícios, tanto para os 17 setores, quanto para os municípios, não estão previstos na lei orçamentária. E todo o esforço feito na sequência foi para dar compatibilidade, para fazer com que se harmonizem os gastos tributários, as renúncias, fiscais, ao conjunto do orçamento do país, para que isso não venha a pesar de maneira desproporcional para quem paga tributo, o setor produtivo que paga juros e para as pessoas que sentem a inflação”, pontuou.Ao detalhar as medidas de compensação às desonerações, Durigan voltou a falar em “distorção do sistema tributário” e defender o que ele entende como “justiça”. Na ótica do Ministério da Fazenda, os benefícios concedidos às empresas não produziram os efeitos desejados em geração de emprego e desenvolvimento econômico, considerando o volume de renúncia fiscal produzido.Leia também: Durigan: População paga desonerações com juros e inflação (ou reforma da Previdência)Continua depois da publicidadeA desoneração da folha de pagamentos para empresas vem sendo adotada desde 2011. O benefício fiscal consiste na substituição da contri