Abrasca critica MP da compensação e alerta para fuga de investimentos no Brasil
PublicidadeA Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que reúne mais de 450 empresas com ações listadas na B3, criticou a medida provisória (MPV 1227/2024), editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar os efeitos da desoneração a 17 setores da economia e de municípios.Em nota dura a que o InfoMoney teve acesso em primeira mão, a Abrasca classificou a iniciativa como “um grave e repetido erro” e disse que ela prejudica a competitividade e os investimentos no país, além de piorar ainda mais o sistema tributário vigente.Na avaliação da instituição, a MPV também provoca insegurança jurídica, afeta as operações cotidianas das empresas e interrompe projetos de investimentos, além de ameaçar a própria reforma tributária em curso − promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e que agora tem sua regulamentação discutida pelos parlamentares.Continua depois da publicidade“O equilíbrio fiscal é essencial para o desenvolvimento e para a prosperidade de todos. Todavia, um ajuste fiscal baseado apenas no aumento de receita sobre as empresas mais competitivas do país terá um efeito estrutural de reduzir o investimento e limitar ainda mais a capacidade de crescimento da economia”, diz a nota.Seja um dos primeiros a garantir ingressos para a NFL no Brasil com a XP. Pré-venda exclusiva com Cartão XP, aprovado em 24h!A medida provisória prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido − iniciativas que podem gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.Continua depois da publicidadeA ideia do governo é que as mudanças ajudem a compensar os efeitos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 e da redução de alíquota previdenciária paga por milhares de municípios − que, nas contas da equipe econômica, devem gerar uma renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões apenas neste ano.Na avaliação da Abrasca, a medida provisória “tem efeitos imediatos no fluxo de caixa das companhias”, e deverá produzir um acúmulo de créditos de difícil compensação pelas empresas − que a entidade chamou de “créditos podres, não reembolsados”.Na nota crítica às ações propostas pelo governo federal, a Abrasca também manifesta preocupação com a insegurança gerada sobre investidores e uma “fuga de investimentos produtivos já em andamento”. E destaca o desempenho negativo recente do mercado de capitais brasileiro em comparação com o resto do mundo.Continua depois da publicidade“O mercado brasileiro tem hoje um dos piores desempenhos do mundo. Em maio do ano corrente, pelo quinto mês c
