O Rock In Rio, que começou nesta sexta-feira (13) e vai até 22 de setembro, é o primeiro grande festival a fornecer água gratuita ao público. A obrigação foi estabelecida pela portaria nº 44 de 2024, publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que entrou em vigor em 26 de agosto e é válida até 24 de dezembro de 2024.
Segundo a legislação, organizações de shows, festivais ou quaisquer eventos de grandes proporções deverão permitir a entrada de garrafas de uso pessoal contendo água para consumo e disponibilizar bebedouros ou realizar a distribuição de embalagens com água potável, “mediante a instalação de ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso a todos os presentes, sem custos adicionais ao consumidor”, conforme a portaria.
A fiscalização do cumprimento das determinações ficará a cargo dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
A comercialização de água nos eventos ainda será permitida, mas caberá aos órgãos estaduais e municipais de defesa dos interesses e direitos do consumidor fiscalizar os preços, a fim de coibir aumentos abusivos.
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Author: marialuizadourado
