Hurb e governo negociam acordo para ressarcir clientes que tiveram viagens canceladas

A agência de viagens Hurb (antigo Hotel Urbano) e o governo federal devem fechar um acordo para ressarcir os valores das viagens canceladas. O termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) estaria em fase final de elaboração.

A Senacon, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, ainda não tem a data da assinatura do TAC, tendo em vista que a firma precisa atender às determinações feitas pela Senacon, mas as negociações estão avançadas e a assinatura deve ocorrer em breve.

A firma já fechou um acordo com a Justiça Federal se comprometendo em lançar uma plataforma para negociar os valores que são devidos aos consumidores. A expectativa é que a plataforma esteja disponível a partir de outubro. Este acordo estaria em consonância com as exigências do TAC proposto pelo governo.

“Quando a plataforma entrar no ar, a Hurb comunicará aos clientes, para que efetuem os cadastro e negociem valores e serviços. A expectativa é que todos os consumidores sejam ressarcidos”, informou a Senacon, segundo o jornal.

A crise na Hurb

A Hurb vendia viagens promocionais com datas flexíveis, com preço mais baixo que a média do mercado. Nessa modalidade, a agência de viagens vendia o peixe antes de pescar: após fechar o negócio com o cliente, a Hurb buscava estadia e deslocamento aéreo para o destino – por isso as datas tinham que ser flexíveis.

Contudo, o modelo se mostrou insustentável e, em 2023, a firma decidiu cancelar ou adiar indefinidamente os pacotes já comprados por consumidores. O cenário evoluiu para uma crise generalizada na firma.

Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência reembolsasse clientes de todo o Brasil que adquiriram pacotes de viagens com a firma e foram ou estão impedidos de viajar.

A decisão, proferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara firmarial da Capital, veio em resposta à ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania).

Aos clientes que não querem o reembolso, a Justiça carioca deu a opção à firma de seguir com a prestação do serviço.

A Senacon chegou a determinar a suspensão das vendas de pacotes flexíveis pela Hurb e abriu processo administrativo contra a firma por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma.

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