O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou três propostas de mudanças em relação às bets na segunda-feira (30). As falas aconteceram após o relatório do Banco Central apontar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões nas bets somente em agosto.
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Segundo o relatório do BC, cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes às famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às firmas de apostas utilizando o Pix. A média dos valores gastos com as bets por pessoa foi de R$ 100.
Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício), que enviaram R$ 2 bilhões (67%) pelo Pix para os sistemas de jogos. Cerca de 17% dos beneficiários cadastrados no Bolsa Família realizaram apostas em agosto deste ano. A proporção de apostadores é praticamente a mesma quando se examina apenas os chefes de família.
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Em meio aos problemas, Haddad anunciou que deve expulsar até 600 casas de apostas do País. O governo prometeu divulgar uma lista com as bets legalizadas que devem continuar em pleno funcionamento. As firmas de apostas online que não estiverem nessa lista serão banidas do Brasil. O E-Investidor entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber quando a lista será divulgada, mas até o momento não obteve resposta.
O ministro também comentou que implementará três mudanças em relação às bets. A primeira é sobre a forma de pagamento, que será proibida com cartão de crédito e o cartão do Bolsa Família, o que, para os especialistas ouvidos pelo E-Investidor, é uma boa medida. De acordo com Hudson Bessa, professor de Finanças e Mercado monetário da FIPECAFI, essa mudança é positiva, pois evita que a pessoa faça endividamento com o cartão de crédito ou direcione os gastos do Bolsa Família para algo que de fato não é importante.
Para Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do Securato & Abdul Ahad Advogados e professora da Saint Paul Escola de Negócios, as medidas que o governo quer implementar são positivas. “O Bolsa Família é para as pessoas comprarem comida, pagar uma conta de bens básicos (como água e luz) e até comprar roupa. Usar o benefício para apostar é praticamente perder dinheiro, ou seja, a quantia do Bolsa Família não deve ser empregada nessas companhias”, aponta Claudia Securato.
A advogada comenta, no entanto, que há uma discussão em relação à liberdade individual da pessoa nesse caso. Isso porque todos são livres para fazer o que quiserem com o dinheiro que recebem e que não caberia ao governo delimitar o que cada pessoa deve fazer. Porém, ela não concorda totalmente com a tese, pois o dinheiro do Bolsa Família é um dinheiro público voltado para o combate à fome e à pobreza e não deve ser utilizado para apostar nas bets.
Bruno Carlos de Souza, da consultoria Souza Maas, lembra também que o ideal para o Bolsa Família seria o dinheiro vinculado aos CNPJs específicos para a pessoa gastar. “O dinheiro poderia ser gasto com compra de comida, roupas, contas de luz e água e outros itens de necessidade do ser humano. Mas para gastar com bets e outros jogos de azar, ele estaria bloqueado. Esse seria o melhor dos mundos”, argumenta Souza.
Governo quer monitorar quem ganha e quem perda nas bets
O ministro Haddad também comentou que monitorará de perto as publicidades do setor, que, na avaliação dele, estão “fora de controle”. Um terceiro ponto será o controle de quem ganha e quem perde, e quanto ganha e quanto perde, que para o governo pode evitar crimes de lavagem de dinheiro e consegue identificar.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito em geral pode cometer lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema de saúde pública e a questão do crime organizado”, advertiu o ministro da Fazenda em entrevista à rádio CBN.
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Hudson Bessa, professor de Finanças e Mercado monetário da FIPECAFI, afirma que ambas as medidas são positivas. Isso porque a publicidade de outros produtos que viciam são altamente controladas e reguladas. “Vejo isso como algo positivo e natural, pois hoje há uma regulação de publicidade para cigarros, sendo assim, para as bets não deve ser diferente”, argumenta.
Ele comenta ainda que a proposta do governo de monitorar quem está perdendo também é interessante para a sociedade, visto que a pessoa que joga sem limites e sem precedentes é considerada ludopata, um distúrbio psicológico atrelado ao vício em jogos. “Mesmo que positivo, essa última medida do governo é muito ilusória, pois são muitas pessoas jogando e o sistema público de saúde dificilmente conseguiria suprir toda a demanda”, argumenta Bessa.
De modo geral, os especialistas dizem que as medidas tendem a ser positivas e que a mudança é um sinal de que a sociedade está aprendendo com os erros. Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do Securato & Abdul Ahad Advogados e professora da Saint Paul Escola de Negócios, lembra que os países desenvolvidos já regulamentaram as apostas online há mais de 10 anos e que isso mostra como o Brasil está atrasado nesse tema. “Esperamos que esse escândalo do uso do Bolsa Família na bets seja o pontapé que o governo precisava para tratar esse tema da forma mais ágil possível”, salienta Claudia Securato.
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Author: Bruno Andrade
