Comissão do Senado faz debate sobre impacto da reforma tributária no Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate, nesta quinta-feira (3), os impactos da regulamentação da reforma tributária nas firmas do Simples Nacional e nas firmas de terceirização de serviços. 

A audiência pública é a 17ª de um ciclo de debates que se iniciou em julho com a chegada no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as mudanças nas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo.

Com a Emenda Constitucional 132, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

Segunda reunião

A reunião é uma complementação do debate realizado na terça-feira (1º), que também tratou do Simples Nacional — regime tributário especial para favorecer firmas menores.

Na ocasião, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu nova reunião para que sejam apresentados mais dados sobre as vantagens e desvantagens que as firmas sofrerão.

“É uma questão muito delicada, até porque grande parte das firmas é do Simples. É para a gente ter isso mais claro com relação a esses números”, afirmou o senador.

Foram convidados o doutor em Economia Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/DF), José Aparecido da C. Freire.

Reforma tributária

De autoria do Poder Executivo, o PLP 68/2024 não será votado na CAE, mas o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para debater o projeto, presidido por Izalci. 

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ainda assim, já tranca a pauta do plenário, pois tramita em regime de urgência. 

(Com Agência Senado)

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