O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira (8), o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
O magistrado seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela liberação da rede. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, anotou Moraes em sua decisão.
Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar completamente em todo o país em até 24 horas. O bloqueio durou cerca de 40 dias – foram 39 dias até a decisão de Moraes pela liberação, mas a plataforma ainda não estava ativa na manhã desta quarta-feira (9).
O efetivo desbloqueio do X só será efetuado depois que a Anatel entrar em contato com as mais de 20 mil operadoras de internet do país e solicitar que elas liberem o acesso à plataforma.
O bloqueio foi determinado no dia 30 de agosto, após a firma fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer companhia funcionar em território brasileiro.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da firma no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Veja a cronologia dos 40 dias sem Twitter/X no Brasil:
15/8: Moraes aumenta de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra o X por descumprimento da decisão que determinou o bloqueio de postagens do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados.
17/8: X fecha seu escritório no Brasil e retira representação legal. No entanto, a rede continua no ar.
28/8: Moraes dá 24 horas para o bilionário Elon Musk, dono da rede social, indicar representante legal no Brasil.
29/8: O ministro determina o bloqueio das contas da Starlink, firma de internet via satélite que também pertence a Musk, para garantir o pagamento das multas contra o X.
30/8: Alexandre de Moraes determina a suspensão da rede social X no Brasil e dá 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a medida. O ministro também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network) para burlar a suspensão.
31/8: O bloqueio é efetivado por todas as operações de internet.
2/9: A Starlink recorre da decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias da firma.
13/9: Moraes determina a transferência de R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X para a União. A medida serviu para garantir o pagamento das multas.
18/9: X realiza atualização na hospedagem da rede social e passa a permitir o acesso de usuários à plataforma. O X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, firma norte-americana especializada na segurança de sites.
19/9: Moraes multa o X em R$ 10 milhões por permitir o acesso pelo Cloudflare.
19/9: X informa ao STF que pretende reativar representação legal no Brasil, e Moraes dá 24 horas para a firma comprovar a medida e entregar documentos.
20/9: A rede social cumpre o prazo e indica Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da firma no país e entrega parte dos documentos.
21/9: Moraes pede novos documentos. Para o ministro, a entrega não foi devidamente cumprida e solicita cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo.
26/9: Os advogados do X apresentam os documentos solicitados e pedem o desbloqueio da plataforma.
27/9: O ministro nega o desbloqueio e faz novas determinações. Moraes pede que a firma pague a multa de R$ 10 milhões pelo uso do Cloudflare. Além disso, determina que a advogada Rachel Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.
1°/10: X informa ao Supremo que vai pagar todas multas aplicadas contra a plataforma, que somam R$ 28,6 milhões.
4/10: A rede social paga a multa e volta a pedir o desbloqueio.
4/10: Moraes diz que a multa foi depositada na conta errada e pede regularização. O valor foi parar em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviada para uma conta judicial no Banco do Brasil.
7/10: A multa de R$ 28,6 milhões é transferida para a conta correta do Banco do Brasil. Moraes pede parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio da plataforma.
8/10: PGR envia ao Supremo parecer favorável ao desbloqueio.
8/10: Moraes determina desbloqueio do X e dá prazo de 24 horas para a Anatel cumprir a medida.
(Com Agência Brasil)
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Autor: Fábio Matos
