STF marca audiência de conciliação sobre dívida de R$ 191 bilhões do Rio com União

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 28 de outubro, às 14 horas, a primeira audiência para buscar um acordo sobre a dívida do Rio de Janeiro com a União, hoje em cerca de R$ 191 bilhões.

A conciliação é no âmbito de ação ajuizada pelo estado para contestar sanções aplicadas pela União por inadimplência no plano de recuperação fiscal.

Em maio, o relator do caso na Corte, ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e concedeu liminar para suspender o aumento de 30% nos juros da dívida (equivalente a R$ 1,2 bilhão) e garantir ao estado o pagamento das parcelas no valor devido no ano de 2023, sem qualquer sanção, até a nova decisão do Supremo.

No início de outubro, o ministro enviou o processo para tentativa de solução consensual entre as partes.

Dívida cresce

A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros — Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) + 6% ao ano e posteriormente Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (PCA) + 4% (ou Selic) ao longo do tempo. Segundo o governo estadual, soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, em vez da adoção de um modelo mensal.

Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, e os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central (BC) em função da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado acabou assumindo responsabilidades do governo federal, que regula o Sistema monetário Nacional (STN), também contribuíram para o aumento da dívida.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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