PIS/Pasep: como ter direito ao abono salarial; veja o guia completo

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data de pagamento. É assegurado aos trabalhadores que recebem em média até 2 salários-mínimos de remuneração mensal, seja por meio do Programa de Integração Social (PIS) ou pelo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O montante referente ao ano-base 2022 está disponível para saque até 27 de dezembro de 2024, mesma data que se espera a divulgação do calendário da distribuição dos valores de 2025.

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Segundo a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (PJ) durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base em questão;
• Ter seus dados informados pelo PJ corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como é realizado o pagamento do PIS/Pasep?

Segundo informações da Caixa, o pagamento do abono salarial pode ser realizado:

• Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Em agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

Qual o valor do abono salarial?

A tabela abaixo apresenta a relação entre a quantidade de meses que um trabalhador esteve empregado durante um ano e o valor do abono salarial que ele pode receber.

Calendário de pagamento do abono salarial por mês de nascimento

Todos os nascidos de janeiro a dezembro têm um período de recebimento que se estende até 27 de dezembro de 2024.

O abono salarial PIS/Pasep é um serviço prestado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é gratuito para o cidadão e não possui tempo estimado de conclusão.

Não recebi meu PIS/Pasep, e agora?

De acordo com o JusBrasil, se o trabalhador não conseguiu receber seu benefício PIS/Pasep, existem algumas hipóteses do motivo:

Não se esqueça de verificar tópicos importantes que, em caso de descumprimento, podem gerar problemas no recebimento do montante:

Verifique se você tem direito ao benefício

• Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
• Trabalho por no mínimo 30 dias (consecutivos ou não);
• Informações corretamente registradas pelo empregador na RAIS ou eSocial.

Confira se você tem direito no sistema do banco

Aplicativos da Caixa:

• Caixa Tem: Cadastro, login, e verificação na opção “Abono Salarial”;
• Caixa Trabalhador: login e acesso à seção de abono salarial;
• Carteira de Trabalho Digital: verifique na aba “Benefícios”;
• Portal gov.br: para servidores públicos verificarem o abono.

Confira o calendário de pagamentos, e saiba as diferenças entre o PIS e o Pasep

• PIS 2023: datas de pagamento baseadas no mês de nascimento;
• Pasep 2023: datas de pagamento conforme final da inscrição.

O que fazer se, mesmo confirmando tudo, o benefício não caiu?

• Incompatibilidade cadastral: dados no app Meu INSS podem estar diferentes;
• Contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
• Verificar conta ativa no banco: se não tiver conta ativa, comparecer a uma agência física com documento de identificação para saque.

Saiba quais os canais de atendimento

• Alô Trabalhador: ligue para o telefone 158 para assistência;
• Recomendação do Banco do Brasil: solicitar informações diretamente ao Ministério da Economia.

Recebi meu PIS/Pasep: o que fazer com o dinheiro?

Caso o trabalhador consiga acessar o benefício, podem surgir dúvidas sobre como utilizar o dinheiro. De acordo com a Associação Brasileira de Professionais de Educação Financeira (Abefin), é possível:

Quitar dívidas

• Evitar juros e multas: se você tem dívidas, usar o abono para quitá-las é uma forma inteligente de evitar encargos monetários. Isso libera sua renda para outros gastos e investimentos;
• Priorizar dívidas com juros altos: foque primeiro nas dívidas que possuem os maiores juros, como cartões de crédito e empréstimos pessoais.

Investir para futuras metas

• Definir objetivos: pense em suas metas financeiras, que podem ser de curto, médio ou longo prazo, como comprar uma casa, financiar a educação ou acumular uma reserva de emergência;
• Escolher o tipo de investimento: dependendo do seu perfil, escolha entre renda fixa (geralmente mais segura, ideal para iniciantes) ou variável (pode oferecer retornos maiores, mas com maior risco).

Opções de investimento

• CDB (Certificados de Depósito Bancário): considerados seguros, com valor mínimo a partir de R$ 500. A rentabilidade está atrelada ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário);
• Tesouro Direto: títulos públicos que oferecem segurança e podem ter rentabilidade atrelada à Selic, IPCA ou pré-fixados. Investimentos a partir de R$ 30;
• LCA e LCI: Letras de crédito do agronegócio e imobiliário, respectivamente. Também com valor mínimo de R$ 500 e garantidos pelo FGC.

Realização de desejos de consumo

• Compras planejadas: use o abono para comprar roupas, eletrodomésticos ou eletrônicos que você precisa;
• Viagens: planeje uma viagem que sempre quis fazer, utilizando parte do valor para despesas de transporte e hospedagem.

Como gerar renda extra em tempos de necessidade?

Em alguns casos, o trabalhador se vê diante de duas situações: ou não conseguiu acessar o PIS/Pasep ou o recebimento do benefício está incerto – o prazo aperta e o dinheiro começa a fazer falta para o trabalhador.

Besta situação de pressão financeira, além de cortar gastos desnecessários, existem algumas estratégias que podem ajudar a melhorar o orçamento e gerar uma renda extra. Desde investir em renda passiva – veja como aqui – até oferecer serviço como freelancer ou das aulas online.

A tabela abaixo traz alguns exemplos para ajudar o trabalhador nestas situações:

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