Prêmio de R$ 5 milhões pago por Musk para eleitores de Trump é ilegal?

Especialistas dizem que o pagamento de prêmios diários de US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões) por Elon Musk a eleitores que assinem uma petição do America PAC, um comitê de ação política criado pelo bilionário para apoiar o republicano Donald Trump na eleição presidencial, pode estar violando as leis eleitorais dos Estados Unidos.

A petição online promovida pelo comitê criado por Musk afirma apoiar a Primeira e a Segunda Emenda da Constituição dos EUA. O texto declara: “A Primeira e a Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e à Segunda Emendas.”

A promessa de Musk é distribuir US$ 1 milhão por dia a signatários da petição online, que devem ser eleitores dos estados decisivos nas eleições americanas, conhecidos como estados-pêndulo, como Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Wisconsin e Pensilvânia — este último considerado o mais decisivo para as eleições deste ano, segundo pesquisas. Além disso, todos os signatários ganham US$ 100 (R$ 569,36) ao assinar e mais US$ 100 caso indiquem alguém para fazer o mesmo.

O primeiro cheque dado por Musk foi entregue a um participante de um evento comunitário na Pensilvânia, no último sábado (19).

Contudo, a polêmica estratégia tem gerado questionamentos sobre sua legalidade, com alguns especialistas apontando que a promessa de Musk se assemelha à compra de votos.

Juristas especializados na Constituição americana ouvidos pela imprensa dos EUA Entendem que vincular um incentivo monetário à assinatura de uma petição que exige registro de eleitor pode consistir em uma tentativa de influenciar o resultado da eleição, violando as leis eleitorais dos EUA.

O pagamento de prêmios pela PAC do bilionário é legal, mas a exigência de que o premiado esteja registrado como eleitor e a exclusividade dos signatários para concorrer à premiação torna a prática ilegal, segundo os especialistas.

Isso porque o Código Eleitoral dos EUA afirma que qualquer um que “paga ou oferece pagar ou aceita pagamento por registro para votar ou por votar” está sujeito a uma multa que pode chegar a US$ 10 mil ou a uma pena de prisão de cinco anos.

Mas, segundo informa o The New York Times, que conversou com Brad Smith, ex-presidente da Comissão Federal de Eleições (FEC) dos EUA, a estratégia de Musk pode ser coberta por uma brecha, pois ninguém está sendo pago diretamente para se registrar ou votar, mas sim para assinar uma petição.

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