A dúvida sobre a necessidade de pintar o imóvel antes de devolver as chaves ao locador é bastante comum entre os inquilinos. Afinal, ninguém quer ter problemas na hora de encerrar o contrato de aluguel e receber o seu depósito de volta.
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A resposta para esta pergunta pode variar de acordo com o contrato, mas há alguns pontos importantes a serem considerados para evitar transtornos ou gastos desnecessários.
O que diz a lei?
Segundo o artigo 23, inciso III, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que o locatário é obrigado a: “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”.
O que significa isso na prática?
Essa norma significa que o inquilino deve devolver o imóvel em condições semelhantes às que encontrou ao iniciar o contrato, com exceção do desgaste natural causado pelo tempo e pelo uso cotidiano. Em outras palavras, o morador não precisa arcar com reparos relacionados à depreciação normal, como manchas discretas na pintura ou pequenos arranhões nas paredes.
No entanto, o contrato pode estabelecer regras específicas. Em alguns casos, há uma cláusula que exige a devolução do imóvel com uma nova pintura, enquanto em outros, basta que ele esteja em boas condições de uso, sem a necessidade de retoques estéticos.
Contrato de aluguel
Desta forma, é necessário que o contrato de contratação seja analisado com atenção, pois a obrigação de pintar as paredes pode ser prevista contratualmente, e, se o inquilino contratado concordar com a cláusula, ele deve cumprir o combinado.
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Outro aspecto relevante é a vistoria do imóvel. No início da locação, tanto o inquilino quanto o proprietário devem realizar uma inspeção detalhada e documentar o estado do imóvel, geralmente por meio de fotos ou relatórios. Esse documento é essencial para evitar divergências na devolução, já que serve como base para comparar as condições do apartamento no início e no fim da locação.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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Autor: Jéssica Anjos
