MP abre inquérito para investigar incêndio em prédio no Brás, em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito na quarta-feira (30) para apurar as causas e os responsáveis pelo incêndio que atingiu o Shopping 25 de Março, localizado no Brás, região central de São Paulo. O fogo teve início por volta das 6h40 e foi controlado após cerca de seis horas, deixando o teto do edifício colapsado e afetando aproximadamente 200 lojas, segundo estimativas do Corpo de Bombeiros.

Com a investigação, o Ministério Público pretende esclarecer se houve negligência ou falhas nos processos de fiscalização e documentação do Shopping 25, um dos maiores centros de comércio popular da América Latina.

A Promotoria de Habitação e Urbanismo, sob a liderança do promotor Moacir Tonani Junior, investigará a regularidade da documentação do estabelecimento, incluindo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que, segundo informações, está vencido desde agosto. Além disso, a investigação busca averiguar a possível omissão da fiscalização por parte do poder público municipal.

Tonani Junior destacou que a apuração incluirá a verificação de documentos emitidos pela subprefeitura e outros órgãos municipais que autorizam o funcionamento do estabelecimento. O objetivo é entender se o shopping possuía todas as licenças necessárias, como o AVCB, e se algum prazo para regularização havia sido estabelecido pelas autoridades.

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Segundo uma consulta ao Cadastro de Edificações do Município (CEDI), o imóvel da Rua Barão de Ladário apresenta irregularidades desde 2019, o que pode implicar ausência de documentação essencial, como o Auto de Conclusão, equivalente ao Habite-se, e outros alvarás que comprovam a conformidade do imóvel perante órgãos públicos.

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