A partir desta sexta-feira (1º), novas regras do Pix entram em vigor para combater fraudes. A principal delas inclui limites mais rígidos para transações via Pix em celular ainda não cadastrados.
Agora, num dispositivo em que o cliente acesse a conta bancária pela primeira vez, cada transação terá limite de até R$ 200. Vale o mesmo para computadores.
O usuário poderá realizar repetidas transações nesse caso, mas com limite de R$ 1 mil por dia.
Segundo o Banco Central, o objetivo da mudança é combater fraudes, especificamente as que envolvem a chamada “engenharia social”, quando golpistas usam de artifícios como links falsos enviados por e-mail ou mensagem instantânea para capturar o login e a senha dos clientes – passando a fazer transferências a partir de seus próprios aparelhos.
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O que fazer em caso de golpe
Foi vítima de algum golpe no Pix? De acordo como o BC, você deve seguir estes passos aqui:
- Entrar em contato com o banco, relatar o caso e solicitar a devolução dos valores;
- Paralelamente, o Banco Central recomenda registrar um boletim de ocorrência na delegacia;
- A partir do relato, seu banco deve registrar imediatamente a notificação de infração
- Em seguida, a instituição deve instaurar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
Com isso, o banco do suposto golpista deve bloquear os valores. O seu banco e o dele, então, têm um prazo de até sete dias corridos para avaliar o caso e verificar se há indícios de fraude ou golpe. Caso a fraude seja comprovada, o banco dele deve devolver o valor para você.
O prazo aí é de até 96 horas (quatro dias corridos) após o avaliação ser concluída.
Se o problema não for resolvido pelos dois bancos, o BC diz que você pode fazer uma reclamação oficial no Procon do seu estado, entrar com uma ação judicial ou denunciar ao próprio Banco Central. Nesse último caso, o BC vai notificar o banco do suposto golpista para monitorar a conta e tentar identificar transações suspeitas.
Quem fez um Pix, mas desistiu depois após algum “desacordo comercial” ou erro de entrega, por exemplo, não está contemplado pelo mecanismo de devolução.
Segundo o BC, nesse caso, o mecanismo só funciona caso role o pagamento, mas o produto não seja enviado.
Já quem recebeu mensagens dizendo que um Pix foi feito por engano para sua conta deve primeiro verificar se a transação ocorreu mesmo. Se aconteceu de fato, o Banco Central recomenda a devolução pelo app do seu banco, diretamente para a conta de onde partiu o dinheiro.
Isso porque um dos golpes monitorados pelo governo envolve pessoas que exigem a devolução de forma duplicada. Primeiro te mandam mesmo o Pix. Aí pedem:
- Para que você devolva – mas para outra conta bancária.
- Por que para outra? Para “liberar” a conta original. O golpista finge que você não devolveu nada e demanda que o banco faça o extorno, usando o Mecanismo Especial de Devolução. Nisso, ele tem o Pix original de volta; e dobra o “investimento” usando o Mecanismo Especial.
Mudanças para os bancos
Os bancos também terão novas regras, incluindo uma checagem semestral da base de dados onde o BC registra usuários com alguma marcação de fraude.
Nesses casos, o Banco Central esperar que as instituições tomem medidas em relação a esses clientes, como bloqueio cautelar para receber transações, maior tempo de limite para autorizar novas transações ou até o encerramento da conta.
Além desse tratamento diferenciado, as firmas financeiras deverão adotar ferramentas de segurança e análise de risco capazes de identificar se uma transação via Pix é “atípica” ou “não compatível” com o perfil daquele cliente, além de divulgar amplamente informações sobre os cuidados para evitar golpes e fraudes.
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Ampliação e futuro do Pix
Neste ano, as regras do Pix já saíram do papel, desta vez para ampliar o leque de instituições que participam do sistema de pagamentos instantâneos.
Em julho, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) criaram novas regras, que reduziram o número de etapas na jornada de pagamento. Isso permitiu que as transferências instantâneas fossem realizadas sem a necessidade de acessar os aplicativos das instituições financeiras.
A mudança permite o pagamento por aproximação e a oferta de Pix nas carteiras digitais – a wallets do celular.
No fim do mês, o Google anunciou: vai permitir que os usuários brasileiros façam Pix através do Google Pay, a carteira digital da firma que está embarcada em dispositivos Android e no navegador Google Chrome. A conexão é feita através do Open Finance.
Outras mudanças futuras já foram anunciadas. Um deles é o Pix Automático, que estava previsto para outubro deste ano, mas teve o lançamento adiado para 16 de junho de 2025.
A ideia é que você possa dar uma autorização prévia no celular ou no computador para permitir débitos periódicos, sem a necessidade de autenticar cada transação. Isso valeria para programar pagamentos de mensalidades e assinaturas – à imagem e semelhança do que acontece no cartão de crédito.
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Autor: Redação InvestNews
