Afinal, o que é uma grande fortuna? Câmara barra imposto para super-ricos

Na semana que passou, a Câmara dos Deputados rejeitou uma emenda parlamentar que criava um imposto sobre grandes fortunas. A proposta do deputado Ivan Valente (PSOL-SP)  foi derrotada por 262 votos contra e 136 a favor e estipulava taxação somente para quem tivesse patrimônio acima de R$ 10 milhões.

A discussão sobre taxação dos super-ricos, no entanto, não é nova e vem crescendo muito nos últimos tempos, ganhando espaço, inclusive, nos recentes debates do G20. De autoridades até a população a ideia de taxar grandes fortunas está consolidada, como mostrou um estudo recente feito pela Ipsos, indicando que 69% dos brasileiros são a favor disso. Mesmo com o Congresso indo contra essa visão, advogados dizem que não haveria problema em adotar medidas assim no Brasil, pois isso está previsto na Constituição.

Para fontes do mercado, esse aumento de tributação, no entanto, poderia sair pela culatra, levando milionários a migrarem para outros locais onde não haja taxação. Por outro lado, há uma vertente, encabeçada por multimilionários como Bill Gates e Warren Buffet, que direcionam as fortunas deles a serviço da sociedade.

A discussão é intensa, mas afinal quem estaria entre os super-ricos realmente?

A revista Forbes, que de tempos em tempos faz uma lista dos maiores milionários no mundo, diz que para estar no seleto clube dos super-ricos o indivíduo precisa ter mais de US$ 1 bilhão em riquezas, distribuídos em ativos, imóveis, ações e participação na propriedade de firmas.

Os defensores da taxação dizem que o dinheiro arrecadado poderia ajudar em ações socioambientais, auxiliando desde a prevenção de desastres naturais à redução da desigualdade social.

A questão está tão em alta que recentemente o Brasil encomendou um estudo apresentado ao G20 sobre tributação dos super-ricos, que estima que um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza dos bilionários do mundo arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente.

Elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman, professor de economia na Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia, a pesquisa mostra que, as pessoas comuns não têm o que temer, porque o modelo de tributação progressiva atingiria apenas cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo.

Se conseguisse taxar os super-ricos, o Brasil seria muito beneficiado, segundo Zucman. Isso porque o número de milionários em dólar no Brasil deve crescer 22% até 2028, passando dos atuais 380,5 mil para 463,8 mil, segundo o relatório Global Wealth Report 2024, divulgado recentemente pelo UBS Group AG.

O estudo do grupo suíço mostra ainda que, atualmente, o Brasil é o 15º país com pessoas com mais de US$ 1 milhão de patrimônio, na frente de países como México, Noruega e Portugal. O levantamento considera 56 nações em todo o mundo.

Apesar disso, o Brasil tem a terceira maior taxa de desigualdade na distribuição desse dinheiro. Essa métrica é levantada por meio do “índice de Gini”, um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo.

O que dizem os especialistas

Para o advogado Alessandro Mendes Cardoso, sócio do Rolim Goulart Cardoso Advogados, o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que vetou o imposto sobre grandes fortunas, só confirma o resultado de todas as últimas tentativas. “Isso já foi tentado desde a promulgação da Constituição Federal, sem que haja a mínima sinalização de qualquer possibilidade da sua instituição.”

Segundo o tributarista Gustavo Godoy, sócio do TAGD Advogados, a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) há muito tempo é tema de debates, principalmente, devido à complexidade de sua aplicação e aos potenciais resultados limitados.

“Todo o processo para instituir e cobrar esse imposto exigiria um grande esforço por parte do governo e da administração tributária, mas projeções e experiências internacionais indicam que tal empenho dificilmente traria benefícios que justificassem sua adoção”, explica o especialista, citando o caso da  Alemanha, que tentou implementar esse tipo de imposto, mas viu crescer estratégias como a mudança de residência fiscal dos contribuintes e a transferência de recursos para países que não aplicavam tal cobrança.

A advogada Luciana Aguiar, sócia do Alma Law, acha que a decisão de não taxar grandes fortunas é acertada justamente por essa possível fuga das grandes fortunas para paraísos fiscais, movimento que já foi observado em outros países que tentaram a mesma medida. “Seria um equívoco do legislador fazer uma regra antielisão para cobrir apenas casos de abusos, os quais devem ser combatidos via trabalho de fiscalização”, disse.

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