A presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez, manifestou preocupação com iniciativas para questionar a autonomia e a estabilidade das agências reguladoras.
“A lei [das agências] é muito recente. As agências ainda estão em fase de transição. Mexer agora, cinco anos depois, é temerário”, disse Verônica ao CNN Money.
Na avaliação da dirigente, as agências são um “patrimônio” do país e têm ajudado a atrair mais investimentos em setores da infraestrutura, graças à segurança jurídica e à capacidade de garantir que contratos de longo prazo serão cumpridos.
Nas últimas semanas, principalmente dos blecautes em São Paulo que colocaram a distribuidora de energia Enel em evidência, o governo criticou duramente as agências e sinalizou que pretende mudar a legislação de 2019.
Um dos focos das críticas são os mandatos de diretores não coincidentes com os do presidente da República. Em tese, no entanto, é justamente que evita que órgãos reguladores sejam totalmente dominados por indicados de um mesmo governo.
Verônica ressaltou que a legislação já possibilita uma série de controles externos das agências. Ela mencionou a necessidade de sabatina dos indicados pelo Senado Federal, auditorias e fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhamento e possibilidade de processos movidos pelo Ministério Público.
“Em caso de necessidade, podem ser usados instrumentos que já existem na lei”, acrescentou Verônica.
Em entrevista, ela comentou ainda sobre a escassez de recursos orçamentários vivida pela ANA e outras agências reguladoras.
“Todas as agências têm sofrido com cortes”, afirmou Verônica, ao ser questionada sobre a situação financeira em 2024.
De acordo com ela, uma medida “muito benéfica” foi a autorização para um concurso público que vai ampliar o quadro da ANA em 40 vagas.
No entanto, ponderou, essas novas vagas são insuficientes para suprir um total acumulado de 67 pessoas que deixaram a agência — por aposentadoria, licenças ou cessão a outros órgãos da máquina pública.
“O fato é que hoje temos menos pessoas na ANA do que tínhamos em 2001. Isso significa que a nossa capacidade de atuação fica comprometida”, disse Verônica.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Mexer em lei das agências é temerário, diz presidente da ANA ao CNN Money no site CNN Brasil.
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Autor: gabrielbosa
