Pequenas e médias firmas do Brasil estão em vias de poderem ser companhias de capital aberto em Bolsa. A consulta pública da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que coleta sugestões para esta normativa está na fase final, e a autarquia sinalizou que o tema é uma das suas prioridades para 2025, indicando que o regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo à Listagens) pode ser lançado no próximo ano.
O Fácil trará normas com condições simplificadas para que companhias de menor porte (CMP) acessem o mercado de capitais. Entre as simplificações estão registro automático após listagem, documentação única, dispensa de coordenador líder e balanços semestrais. O público do novo regime são as firmas com faturamento de até R$ 500 milhões, ou seja, as pequenas e médias firmas do país.
“Não é um registro café com leite”, afirmou Raphael Acácio, gerente de desenvolvimento de normas da CVM, em workshop sobre o Fácil. “Terá as mesmas prerrogativas dos demais registros que existem hoje, incluindo a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações.”
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Há dois principais pontos que estão sendo priorizados pela autarquia e demais agentes envolvidos na normativa do Fácil: a diminuição de custos e de burocracias para as firmas.
Nas normativas tradicionais, a listagem de firmas em Bolsa coincide com a oferta pública de suas ações, de modo que gera um volume de documentação que Frederico Calmon, advogado de mercado de capitais da Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados, descreveu no evento como “cavalar”.
No Fácil, os três principais documentos (prospecto, lâmina da oferta e formulário de referência) se tornam apenas um, o “Formulário Fácil”, e a quantidade de demonstrativos de resultados auditados exigidos no processo também diminui, de três para um. “Tudo isso implica menos custo e menos esforço e são benefícios significativos”, disse Calmon.
“O lado do investidor também está sendo considerado. Estamos estudando as mudanças no detalhe para entender o que é crucial em termos de transparência e o que se pode abrir mão.”
Por terem um faturamento menor, menos funcionários e práticas incipientes de governança corporativa, a facilitação de acesso é vista como crucial para desenvolver as CMP brasileiras e também o mercado de capitais nacional.
BEE4: a “nova B3”
A maior parte das propostas da normativa do Fácil está sendo aplicada na prática pela BEE4. Atualmente, a firma opera em um ambiente de negociação de blockchain, com ações tokenizadas, com autorização e acompanhamento da CVM.
Desde o início das operações, em 2022, quatro firmas listaram na BEE4: Plamev Pet, Engravida, Mais Mu e Eletron Energia – todas com faturamento de até R$ 300 milhões. Suas ofertas iniciais, somadas, foram de quase R$ 30 milhões, em um ambiente com 6.000 investidores cadastrados.
Na BEE4 já se aplica registro automático, formulário único, dispensa de coordenador líder e oferta direta de ações. A firma trabalha com a figura do coordenador de listagem, que auxilia as companhias de menor porte em todo o processo, desde as diligências dos documentos até o momento da oferta de ações.
“A gente reporta tudo, compartilha tudo com a CVM, porque temos muita informação sobre a proposta que está sendo trabalhada. O ambiente do Sandbox [blockchain usado pela BEE4] tem esse caráter experimental e estamos testando algo novo para o Brasil”, afirmou ao InfoMoney a CEO da BEE4, Patrícia Stille.
Segundo Stille, desde o início, o interesse da BEE4 era o de viabilizar o mercado de capitais para as companhias de menor porte, de modo que a firma não se entende como uma concorrente da B3, e sim como um negócio complementar, uma “nova B3”, que traz um olhar atualizado para o mercado de capitais.
O ambiente do Sandbox deve acabar em 2025, quando a licença da BEE4 para atuar como Bolsa de Valores for aprovada pela CVM. Quando isso ocorrer, as quatro firmas com ações tokenizadas devem transitar para ativos monetários tradicionais, sendo as primeiras a adotarem o regime Fácil.
Impulso do governo
Johnny Melo, assessor executivo do Ministério do Empreendedorismo, representou o governo no workshop sobre o Fácil e garantiu que a pasta está acompanhando o desenvolvimento da normativa pela CVM. Segundo ele, o Ministério estuda iniciativas que possam ajudar no crescimento deste novo mercado quando a normativa for lançada.
Melo afirma que uma das principais dificuldade de mercados novos é a liquidez de negociação, que pode afastar investidores e emissores, e este é visto como um dos pontos em que o governo poderia atuar para ajudar. Outros estudos envolvem isenções para novos emissores e fundos de apoio para listagem.
“Estamos dando os primeiros passos para atuar junto com a estrutura jurídica da CVM, mas com um caráter voltado para o desenvolvimento, buscando referência de pares internacionais para criar um bom conjunto de incentivos”, disse Melo ao InfoMoney.
A BEE4 estima que 350 mil companhias brasileiras sejam elegíveis ao regime Fácil.
“Se 1% dessas firmas optarem por abrir seus capitais, já é 10 vezes mais do que a B3 tem hoje”
“É um potencial muito grande, uma oportunidade de melhorar a governança, receber oferta de crédito com melhores condições e investimento estrangeiro”, diz Melo, ao citar os ganhos que as companhias podem ter com a listagem.
A consulta pública da CVM acaba em 6 de dezembro. Na sequência, a autarquia deve iniciar a apreciação das sugestões e encaminhar a edição da norma. O Fácil terá início com um período experimental, em que ajustes devem ser feitos e a normativa será avaliada para uma eventual validação ou revogação do regime.
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Autor: Monique Lima
