Renda fixa digital impulsiona crowdfunding para R$ 1 bi com IPCA+16% e CDI+7% sem IR

Por causa dos juros historicamente altos no Brasil, o brasileiro sempre teve uma “quedinha” pela renda fixa. Prova disso é que dos R$ 7 trilhões investidos por pessoas físicas no 1º semestre de 2024 mais da metade foi direcionado para essa categoria de investimento, segundo dados recentes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados monetário e de Capitais (Anbima).

E esse apego todo pelas famosas aplicações com rendimentos previsíveis começou a respigar forte também no mercado de renda fixa digital. Essa modalidade de investimento, relativamente nova no Brasil, engloba os tokens empacotados em processos mais baratos via blockchain – a tecnologia por trás do Bitcoin (BTC) e das demais criptomoedas.

Desde abril de 2023 – quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) orientou, via resolução 88, que as firmas do setor cripto de pequeno porte deveriam emitir esses criptoativos de renda fixa dentro do conceito de investimento coletivo (crowdfunding) – as emissões reguladas desses tokens disparam.

Só neste ano, segundo dados da CVM, as ofertas iniciadas e encerradas via crowdfunding alcançaram o volume de R$ 1,1 bilhão, o triplo do valor registrado em 2023. Os certificados de recebíveis e debêntures emitidos por meio dessa regra (categorias que os tokens de renda fixa se enquadram) foram responsáveis por 57% das emissões – ou seja, R$ 627 milhões.

“Estamos observando uma tendência crescente nas emissões de tokens de renda fixa realizadas via crowdfuding, justamente pela simplificação que proporcionam ao processo, e entendo que a expectativa é positiva, porque a gente vê cada vez mais plataformas”, disse Marcus Fonseca, sócio na área de Direito Bancário e Mercado de Capitais de TozziniFreire Advogados.

Renda fixa que paga IPCA+15%?

Há ofertas abertas para todos os gostos e bolsos, com investimento a partir de R$ 500. Boa parte é mais atrativa do que a renda fixa tradicional. Há tokens de debêntures com rentabilidade esperada de IPCA + 16% ou +15,43% ao ano e certificações de recebíveis imobiliários (CRIs) pagando CDI + 7% ao ano. Os CRIs são isentos de Imposto de Renda, mas as debêntures seguem uma tabela regressiva de IR, que vai de 22,5% a 15%, conforme o prazo do investimento.

Para efeito de comparação, em outubro as debêntures “tradicionais” pagaram, em média, 1,7% além do CDI, segundo dados do Idex-CDI Geral, elaborado pela JGP.

A PeerBR, braço de tokenização e investimentos alternativos do Grupo GCB, é uma das firmas do setor. ⁠Em 2024, as emissões da firma representaram 30% do mercado. A expectativa da firma para 2025 é atingir a marca de R$ 1 bilhão, segundo Marcos Barros, CEO do PeerBR. De acordo com ele, o mercado de crowdfunding vem crescendo devido à demanda pujante por crédito no Brasil, especialmente entre pequenas e médias firmas.

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“Antes, os veículos monetários disponíveis eram custosos, burocráticos e pouco adequados às necessidades das PMEs. Com a resolução CVM 88, que permite a emissão de dívida tokenizada, além de viabilizar crédito com taxas competitivas, o modelo democratiza o acesso a ativos high yield para investidores, eliminando intermediários e reduzindo barreiras”.

Riscos

Apesar dos pontos positivos, a renda fixa digital é mais arriscada. Diferente da renda fixa tradicional, não há proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Além disso, há risco de crédito associado à capacidade de o emissor cumprir suas obrigações de pagamento. Por isso, segundo especialistas, o investidor deve analisar com cuidado a proposta de cada token.

“Cada oferta possui regras próprias sendo recomendável aos investidores analisarem detalhadamente todas as informações relativas a cada oferta antes de investirem seus recursos, inclusive em relação ao risco apontado no material de oferta”, disse Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio no Carvalho Borges Araujo Advogados e membro Fundador da Oxford Blockchain Foundation.

Fonseca, da TozziniFreire Advogados, lembrou que a plataforma que oferecer os tokens precisa disponibilizar informações para os investidores, canal de conversa, material educativo sobre o tipo de oferta e também detalhes sobre os requisitos mínimos. “Existem diversas obrigações que devem ser observadas para assegurar que o produto ou serviço seja ofertado de maneira eficiente e segura, especialmente do ponto de vista jurídico e informacional, garantindo proteção e clareza para o investidor”.

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