O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva para que seu celular fosse devolvido.
O aparelho está em posse da Polícia Federal (PF) desde fevereiro, quando o sacerdote foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis. Ele figura na lista dos 37 indiciados pela PF por suspeita de tramar um suposto golpe de Estado que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Em sua decisão, o magistrado negou o pedido da defesa do pároco de Osasco, na Grande São Paulo, porque as investigações “ainda se encontra em regular andamento, razão pela qual o pleito de restituição dos bens apreendidos não merece êxito, eis que ainda interessam à completa elucidação dos fatos investigados”.
A defesa argumentou que a apreensão do aparelho violaria o sigilo sacerdotal de Oliveira. Essa foi a mesma justificativa usada por ele quando se recusou a entregar a senha do celular à PF. Na ocasião, o padre afirmou que no aparelho estaria “os dramas mais profundos de fiéis”.
O ministro, então, disse que o clérigo é investigado por integrar grupo criminoso que almejava desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. “Logo, não há qualquer indício de que o investigado esteja tendo limitação ou desrespeito à sua liberdade religiosa, mas sim que possa ter praticado diversas condutas criminosas em situações alheias ao seu ofício sacerdotal.”
A apuração da PF apontou que ele participou de uma reunião em 19 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto, ocasião em que a minuta golpista teria sido discutida. Segundo Moraes, o religioso fazia parte do núcleo jurídico do planejamento golpista.
De acordo com a decisão do ministro na época, Oliveira atuaria “no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.
Também fariam parte deste núcleo o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, o advogado Amauri Feres Saad, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, o delator do esquema e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançaram para a segunda etapa, Oliveira postou uma foto de um altar revestido com uma bandeira do Brasil, apoiando uma imagem de Nossa Senhora. Na legenda, escreveu: “Uns confiam em carros, outros em cavalos. Nós, porém, confiamos no Senhor e, assim, resistiremos.”
Quando da operação de fevereiro, o sacerdote afirmou, em nota, que, em relação ao inquérito da PF, sua posição sobre o assunto é “clara” e “inequívoca”, e diz estar à disposição da Justiça.
“A República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios. Abaixo de Deus, em nosso país, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei com qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre as quais humildemente me incluo”, escreveu.
Também em nota, a Diocese de Osasco afirmou que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre por meio das mídias sociais. “A Diocese se colocará sempre ao lado da Justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso.”
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Autor: Fábio Matos
