A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Sisamnes, para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
Há ordens de afastamento contra servidores e dois desembargadores: Sebastião Moraes e João Ferreira Filho. Os dois já estavam fora de suas funções na Corte estadual por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A PF prendeu preventivamente o alvo principal da operação: o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado um lobista de sentenças que teria “influência” no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No mês passado, Andreson foi alvo de buscas na Operação Ultima Ratio – investigação sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele é considerado peça central nas apurações da PF e do Conselho Nacional de Justiça, justamente por ser o elo entre as suspeitas que recaem sobre os tribunais estaduais e atingem ainda o STJ.
Em manifestações ao CNJ, Sebastião negou com veemência o suposto envolvimento com corrupção.
Agentes cumpriram 23 ordens de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro Cristiano Zanin, Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda impôs o uso de tornozeleira eletrônica a alguns dos alvos e bloqueou bens de investigados.
Segundo a PF, as investigações apontam que os magistrados sob suspeita “pediam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses”. Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais, indica ainda a PF.
A corporação aponta que o nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. “Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta”, diz a PF.
A ofensiva apura supostos crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
Trata-se da primeira fase ostensiva da PF em uma investigação que já era conhecida no Judiciário. A suposta venda de sentenças no TJMT era objeto de investigação do CNJ quando a PF encontrou elos entre o esquema e aquele desbaratado na Operação Última Ratio, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Os nomes que ligam os esquemas são dois: o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, apontado como “lobista dos tribunais” com “amizade íntima” com desembargadores da Corte estadual; e o empresário Anderson de Oliveira Gonçalves, considerado um lobista de sentenças que teria “influência” no STJ.
Foi justamente a citação a ministros da corte que alçou o caso ao STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a investigação ficasse na Corte máxima, pelo menos por hora, para verificar se há ou não o envolvimento de algum ministro do STJ com o caso. A ideia é que quaisquer suspeitas sejam dirimidas já no Supremo, inclusive para evitar eventuais argumentos de nulidade dos inquéritos.
A ofensiva aberta nesta terça está ligada justamente a esses personagens chave – Zampieri e Andreson. O advogado se referia ao empresário como o “cara lá de Brasília” e chegou a pedir que sua mulher, advogada, escrevesse uma minuta de decisão para um desembargador “amigo” assinar.
Nas apurações sobre o esquema em Mato Grosso, o CNJ já havia afastado os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lúcio Amarante. Segundo a apuração do órgão de correição da Justiça, os magistrados recebiam presentes e propinas em vez de se declararem impedidos para julgar os processos. Há suspeitas de venda de decisões judiciais com pagamentos via Pix e até em barra de ouro.
Quanto determinou o afastamento dos magistrados sob suspeita, o então corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, viu um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas, “esquema organizado de venda de decisões”, com até nepotismo. Ele destacou “muito possivelmente, a prática de crimes no exercício da jurisdição”.
As apurações sobre venda de sentenças em MT e em MS estão inseridas dentro de uma tempestade que preocupa o Judiciário desde o meio do ano. As investigações abertas sobre o tema já levaram ao afastamento de 16 desembargadores e sete juízes em seis tribunais de três regiões do país.
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Autor: Fábio Matos
