O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou apoio ao projeto de lei conhecido como PL da Reciprocidade, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A sinalização ocorre após o Carrefour da França enviar um pedido de desculpas ao Brasil por suas declarações sobre a carne produzida no Mercosul.
A proposta veda a assinatura de acordos internacionais que limitem a exportação de produtos brasileiros, sem que os outros países signatários também adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o Brasil tem regras sanitárias mais rígidas para a defesa agropecuária em relação aos outros países.
Em nota, o ministro disse também que o Brasil está aberto a toda e qualquer discussão acerca das boas práticas ambientais e trabalhistas.
“É muito cabível que a gente possa cobrar a reciprocidade”, disse Fávaro em nota divulgada pelo Mapa.
O PL da reciprocidade foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares. Segundo os autores, o projeto “preserva o interesse nacional e promove o equilíbrio nas relações internacionais de meio ambiente”.
A proposta também determina que o Poder Executivo regulamentará a futura lei, caso seja aprovada e sancionada, e instituirá o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, “com a inclusão dos países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais”.
Outro trecho do projeto diz que “só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”.
Carta de desculpas
Na carta de desculpas enviada ao Mapa, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, citou a “qualidade e respeito às normas” da carne brasileira. De acordo com Bompard, houve uma falha de comunicação por parte do grupo francês.
Em aceno a agricultores franceses, Bompard anunciou que os supermercados franceses do Carrefour não iriam mais comercializar carnes do Mercosul. A declaração provocou uma retaliação por parte do governo brasileiro e do setor privado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo sinaliza apoio ao projeto de reciprocidade ambiental no site CNN Brasil.
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Autor: Malu Araujo
