No pronunciamento em que anunciou as principais medidas do pacote de corte de gastos do governo federal, na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou que haverá uma espécie de “trava” para novos benefícios tributários.
Em sua fala, o chefe da equipe econômica afirmou que, em caso de déficit primário nas contas do governo, ficará proibida a “criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse Haddad em rede nacional de TV.
O ministro da Fazenda não detalhou como funcionará essa trava. Isso deve ocorrer apenas na quinta-feira (28), quando Haddad participará de uma entrevista coletiva para o maior detalhamento das medidas.
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, disse o ministro.
O ministro da Fazenda também anunciou medidas para conter os gastos públicos, a principal preocupação dos agentes econômicos. Entre elas, estão:
- Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal;
- Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;
- Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
- Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;
- Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição.
De acordo com as estimativas da equipe econômica, o conjunto de medidas do pacote fiscal deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.
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Autor: Fábio Matos
