Parlamento vota a favor da legalização da morte assistida na Inglaterra e em Gales

A Câmara dos Comuns do Reino Unido votou a favor de um projeto de lei histórico para legalizar a morte assistida, potencialmente colocando Inglaterra e País de Gales no caminho para uma reforma social fundamental que é amplamente apoiada pelo público britânico.

Os membros do Parlamento votaram 330 a 275 a favor da mudança na lei que permitiria que pessoas com doenças terminais e menos de seis meses de vida optassem por encerrar suas próprias vidas. Dois médicos e um juiz do tribunal superior seriam necessários para aprovar a decisão. A legislação agora seguirá para a próxima etapa parlamentar, com o projeto sujeito a mais debates, emendas e votos antes de se tornar lei.

A votação foi precedida por mais de quatro horas de debate sobre uma questão altamente emotiva que dividiu os legisladores em ambos os principais partidos e que atraiu apoiadores de ambos os lados para se manifestar do lado de fora do Parlamento.

O chamado projeto de lei de membros privados — que não é uma legislação do governo — foi apresentado à Câmara dos Comuns pela deputada trabalhista Kim Leadbeater, que disse à câmara nesta sexta-feira (29) que ele daria aos terminais “escolha, autonomia e dignidade no final de suas vidas”, condicionados a critérios “muito rigorosos”.

“Não estamos falando sobre uma escolha entre vida ou morte,” disse ela. “Estamos falando sobre dar às pessoas em fase terminal a escolha de como morrer.”

É a primeira vez em nove anos que a questão chega à Câmara, e os deputados receberam liberdade de voto sobre o assunto, o que significa que não precisaram seguir as diretrizes do partido. O primeiro-ministro Keir Starmer, que havia se recusado a dizer anteriormente como votaria porque não queria exercer influência sobre os outros, apoiou a legislação.

A oposição, incluindo Diane Abbott, do Partido Trabalhista, a deputada mais antiga, citou os riscos de as pessoas serem coagidas a encerrar suas vidas, além de preocupações sobre pessoas com deficiência. “Não acredito que as salvaguardas sejam suficientes,” disse Abbott.

O legislador conservador Danny Kruger afirmou que alterar a lei “mudaria a vida e a morte para todos”.

“O projeto não criará apenas uma nova opção para alguns, mas imporá a cada pessoa no final de sua vida, a todos que possam ser considerados próximos da morte e suas famílias, essa nova realidade: a opção de um suicídio assistido, a obrigação de ter uma conversa,” disse ele.

Mas Leadbeater afirmou que a legislação não se aplicaria a idosos, pessoas com deficiência, pessoas com condições de saúde mental e aquelas com condições de saúde crônicas — a menos que também estejam em estado terminal. Ela enfatizou que haveria checagens e balanços em cada etapa do processo, exigindo que as pessoas que escolhem morrer tenham “capacidade mental e uma vontade firme” e que “demonstrem repetidamente” que entendem as implicações de suas decisões.

“Nenhuma outra jurisdição no mundo tem essas camadas de proteção,” disse ela.

Além disso, ela afirmou que o projeto protegeria os entes queridos dos terminais do tipo de processo que poderiam enfrentar sob as leis atuais que proíbem as pessoas de ajudar alguém a encerrar sua vida.

Marie Tidball, uma deputada trabalhista com deficiência, disse que não esperava votar a favor do projeto, mas que o faria neste estágio porque gostaria de “viver minha morte assim como vivi minha vida, empoderada pelas escolhas disponíveis para mim.” Ela acrescentou que gostaria de ver salvaguardas mais fortes sendo introduzidas à medida que o projeto avança no Parlamento.

Embora a morte assistida tenha um substancial apoio público, com pesquisas consistentemente mostrando apoio a uma mudança legal que daria aos britânicos uma alternativa a viajar para o exterior para clínicas como a Dignitas na Suíça, as divisões dentro da Câmara também foram refletidas nas ruas do lado de fora, onde defensores de ambos os lados se reuniram em lados opostos da Parliament Square.

Alguns seguravam cartazes religiosos, com referências bíblicas afirmando “Não matarás.” Outros estavam adornados com os produtos brilhantemente rosas da campanha Dignidade na Morte.

Akua Rugg, uma londrina de 78 anos, disse que se interessou pela campanha depois de cuidar de sua mãe, que morreu aos 101 anos e viu os últimos anos de sua vida como uma sentença de prisão à medida que sua saúde declinava.

“Ela tinha que ser içada para entrar e sair da cama, e isso a apavorava,” disse Rugg sobre sua mãe. “Eu não consegui controlar como vim a este mundo, mas gostaria de controlar como saio dele.”

Aaron, um ativista de 42 anos de Londres alinhado com o Secular Pro-Life, uma organização dos EUA, disse que achava que o projeto seria um caminho escorregadio para eventualmente permitir que pessoas com doenças mentais ou deficiências fossem legalmente mortas. Ele não quis revelar seu sobrenome porque não queria que seus colegas de trabalho soubessem suas opiniões sobre o assunto.

A legislação e quaisquer emendas propostas agora serão examinadas linha por linha por um comitê especialmente formado, antes de voltar para a Câmara dos Comuns, onde mais emendas — e então o projeto inteiro — podem ser propostas e votadas. Em seguida, vai para a câmara alta, a Câmara dos Lordes, para mais escrutínio.

Leadbeater disse que está inclinada a mover uma moção para dar ao comitê do projeto da Câmara o poder de ouvir evidências orais e escritas sobre a morte assistida e suas implicações — não é um procedimento normal para um projeto de membros privados. Isso permitiria um exame mais rigoroso da questão. Ela também prometeu que os membros do comitê viriam de diferentes partidos e representariam uma variedade de opiniões. “Isso não vai acontecer da noite para o dia,” disse ela.

Se a legislação se tornar lei, ela alinhará a Inglaterra e o País de Gales com cerca de uma dúzia de países que permitem a morte assistida, como Canadá e Suíça, além de 11 estados dos EUA.

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