Mudança em IR merecia debate mais aprofundado, diz ex-ministro da Fazenda

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse à CNN neste sábado (30) que a mudança no Imposto de Renda, que passará a isentar quem recebe salário de até R$ 5 mil por mês, merecia um debate mais amplo entre governo federal, setor privado e especialistas. Nóbrega criticou a divulgação da isenção conjuntamente ao pacote de corte de gastos pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.

Para Nóbrega, o anúncio da isenção do IR feriu a credibilidade do pacote. “Só se falou na mudança do imposto de IR e, nesse sentido, eu acho que o ministro Haddad foi derrotado, porque a proposta dele e da ministra Simone Tebet não era essa. Eles defendiam a desvinculação do salário minimo dos gastos previdenciários. E eu acho, estou supondo, que para conquistar o apoio do [presidente] Lula a essas medidas que não são suficientes para resolver o problema fiscal, o Haddad teve que aceitar essa isenção do IR”, comentou o ex-ministro.

A medida anunciada dentro pacote fiscal na quarta-feira (27) divide opiniões entre quem a defende pela isonomia que pode trazer à tributação às pessoas físicas do país, e quem avalia que este não era o momento para anunciar uma proposta de renúncia fiscal.

Com a medida, o piso para ser contribuinte do IR pode passar a ser de R$ 5 mil, faixa que atualmente paga alíquota de 27,5%. Desse modo, a tabela progressiva vigente deixará de existir, uma vez que o novo teto de isenção está acima do valor mínimo da alíquota máxima atual, que é de R$ 4.664,68.

Maílson da Nóbrega, por outro lado, defende que a mudança proposta para o IR é necessária, mas que “o momento não era esse”. “Ele [Haddad] teve que compensar a perda desse benefício, que deve ser da ordem de 45 bilhões [de reais], com uma modificação na cobrança do imposto de IR, que eu acho que é uma medida correta, que está sendo examinada no mundo inteiro – na OCDE, no G7, no G20.”

O “calcanhar de Aquiles” do pacote fiscal é que as medidas são insuficientes para estabilizar e reduzir a relação da dívida pública e o PIB “que é o principal indicador de solvência do setor público e é o indicador que os investidores, os economistas e as ações de classificação de risco olham com lupa”.

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